Execução Fiscal 0000907-36.2012.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalFinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2012

Valor da Causa

R$ 5.360,59

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MAURICIO SILVA NISHIMURA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/07/2024, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2023, 02:19

Recebidos os autos

07/10/2023, 02:19

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 14:07

Transitado em Julgado em 13/07/2023

06/09/2023, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 07:52

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA NISHIMURA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:13

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 15:58

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 0000907-36.2012.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MAURICIO SILVA NISHIMURA Arquive-se.

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 07:53

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 07:53

Todas as movimentações(227)

Juntada de Certidão

17/07/2024, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2023, 02:19

Recebidos os autos

07/10/2023, 02:19

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 14:07

Transitado em Julgado em 13/07/2023

06/09/2023, 14:05

Documentos

Decisão

•25/07/2023, 07:53

Sentença

•13/07/2023, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 07:52

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA NISHIMURA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:13

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 15:58

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 0000907-36.2012.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MAURICIO SILVA NISHIMURA Arquive-se.

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 07:53

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 07:53

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 16:47

Extinto o processo por desistência

13/07/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 08:48

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 07:36

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 09:04

Conclusos para decisão

07/06/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 19:50

Conclusos para decisão

27/05/2022, 08:09

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 13:19

Juntada de Informações

06/12/2021, 16:35

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 05:58

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2021, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2021, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2021, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2021, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2021, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:42

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 06:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2021, 09:53

Conclusos para decisão

27/04/2021, 09:37

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 14:14

Conclusos para despacho

05/04/2021, 14:13

Recebidos os autos

05/04/2021, 14:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

28/01/2021, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 19:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/01/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 16:44

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

08/01/2021, 01:18

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

08/01/2021, 01:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:10

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

21/08/2019, 01:27

Desarquivamento (Desarquivamento)

21/08/2019, 01:24

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

14/08/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/06/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2019, 00:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/04/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/01/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/01/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

30/01/2019, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/11/2018, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2018, 00:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/10/2018, 01:48

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/10/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2018, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/10/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/07/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/07/2018, 02:38

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

10/07/2018, 02:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/07/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/07/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

09/05/2017, 01:36

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/02/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/02/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 02:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/02/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2017, 02:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/01/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2017, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/01/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2017, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/01/2017, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/01/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/08/2016, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/08/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/08/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2016, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/04/2016, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/02/2016, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/02/2016, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/02/2016, 01:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/11/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

23/11/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2015, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2015, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2015, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/05/2015, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/05/2015, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2015, 02:34

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

14/05/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2015, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2014, 02:38

Juntada (Juntada de Oficio)

17/12/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2014, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/09/2014, 01:35

Redistribuição (Redistribuicao)

19/08/2014, 01:28

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

18/08/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2014, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2014, 02:06

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

24/07/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2014, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/07/2014, 02:46

Expedição de documento (Certidao)

27/06/2014, 02:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/06/2014, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/06/2014, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/05/2014, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/05/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 02:29

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

08/04/2014, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/03/2014, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/02/2014, 02:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/01/2014, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/01/2014, 01:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/12/2013, 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/12/2013, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2013, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/09/2013, 00:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/09/2013, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2013, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/08/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2013, 02:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/07/2013, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 02:38

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

12/03/2013, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/03/2013, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

27/02/2013, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/01/2013, 01:49

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/01/2013, 00:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/12/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2012, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/10/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/10/2012, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/10/2012, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/10/2012, 02:42

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

01/10/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2012, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2012, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/05/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

30/05/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/05/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2012, 00:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/05/2012, 01:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/05/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/05/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/05/2012, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/05/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/05/2012, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/05/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2012, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/04/2012, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/04/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/04/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2012, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/04/2012, 01:51

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/04/2012, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/03/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2012, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/03/2012, 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/03/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/03/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2012, 01:51

Despacho

•08/06/2022, 09:04

Despacho

•02/06/2022, 19:50

Decisão

•27/04/2021, 09:53

Despacho

•05/04/2021, 14:21