Execução Fiscal 0004236-64.2015.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0004236-64.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

06/09/2023, 08:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:16

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:16

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART DE SOUZA SALZEDAS CRIVELENTE em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 05:02

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 00:06

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 00:01

Publicado Sentença em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 0004236-64.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LUCIANA GOULART DE SOUZA SALZEDAS CRIVELENTE Vistos. Cuida-se de pedido de desistência do presente Executivo Fiscal apresentado pela Fazenda Pública, com fundamento no art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual n. 10.496, de 17.1.2017. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença para que surtam os efeitos legais a desistência requerida nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC/2015 e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 26, da Lei n. 6.830/80. Isento de custas e honorários (artigos 26 e 39, ambos da Lei n. 6.830/1980). Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se com as baixas de estilo. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2023, 09:40

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:57

Bens não localizados

19/06/2023, 06:30

Conclusos para decisão

07/06/2023, 13:04

Documentos

Sentença

•25/07/2023, 09:40

Decisão

•19/06/2023, 06:30

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Partes do Processo(19)