Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005567-90.2016.8.11.0059 - TJMT

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 19:57

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

05/02/2026, 14:38

Processo Desarquivado

05/02/2026, 14:38

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

25/12/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 18:16

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 17:36

Expedição de Ofício de RPV

18/11/2025, 17:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

06/11/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 16:17

Decorrido prazo de CLARISSA VIEIRA LUZ SOARES em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:50

Publicado Intimação em 10/10/2025.

11/10/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

11/10/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:20

Decorrido prazo de V. MARTINELI - ME em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:12

Decorrido prazo de VILMA MARTINELI em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:12

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 09:22

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/08/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 15:21

Conclusos para decisão

15/05/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 12:30

Decorrido prazo de V. MARTINELI - ME em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:56

Decorrido prazo de VILMA MARTINELI em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:56

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 07:44

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2025, 07:44

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 15:20

Conclusos para decisão

06/11/2024, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:13

Publicado Despacho em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 13:14

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

09/05/2024, 21:06

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:27

Decorrido prazo de VILMA MARTINELI em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:46

Decorrido prazo de V. MARTINELI - ME em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:46

Publicado Intimação em 13/03/2024.

23/03/2024, 01:06

Publicado Intimação em 13/03/2024.

23/03/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

23/03/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

23/03/2024, 01:06

Conclusos para decisão

20/03/2024, 17:06

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

20/03/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 11:48

Juntada de certidão

09/03/2024, 13:07

Juntada de preparo recursal / custas isentos

09/03/2024, 13:07

Juntada de decisão

09/03/2024, 13:07

Juntada de intimação

09/03/2024, 13:07

Juntada de intimação

09/03/2024, 13:07

Juntada de petição

09/03/2024, 13:07

Juntada de manifestação

09/03/2024, 13:07

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/03/2024, 13:07

Processo Reativado

09/03/2024, 13:07

Devolvidos os autos

09/03/2024, 13:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/09/2023, 17:22

Juntada de Ofício

04/09/2023, 16:16

Juntada de Alvará

04/09/2023, 16:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/09/2023, 06:36

Conclusos para decisão

31/08/2023, 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões

31/08/2023, 17:39

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

31/08/2023, 17:37

Publicado Intimação em 30/08/2023.

30/08/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 10:08

Publicado Intimação em 30/08/2023.

30/08/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 15:44

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/08/2023, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 17:22

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:43

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 0005567-90.2016.8.11.0059.. Intimação - SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de VILMA MARTINELI, ambos devidamente qualificados. Compulsando os autos, verifica-se que foi realizada penhora via Sisbajud em desfavor da parte executada, consoante ID n. 112170337. Em ato contínuo, a parte executada apresentou impugnação aos valores bloqueados (id. 114597797). De modo igual, postulou Embargos à Execução Fiscal (id. 115654387). Após deliberações pertinentes aos autos, a parte exequente pugnou pela extinção da demanda, ao argumento de que a CDA que instrui a inicial fora cancelada – ID 118416934. Vieram os autos conclusos. É breve relatório. Decido. Ante o exposto, considerando o requerimento da exequente, DECLARO EXTINTA a presente Execução Fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em desfavor de V. MARTINELI – ME e VILMA MARTINELI, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, c/c artigo 924, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, por conseguinte, julgo prejudicada os pedidos de id n. 114597798 e 115654387. Sobre os honorários, a Fazenda Pública somente é isenta do pagamento do ônus sucumbencial, previsto no art. 26, da Lei nº 6.830/80, quando o pedido de extinção por cancelamento da CDA se der antes da citação da parte executada ou quando ela não apresenta defesa. Se após a extinção administrativa do crédito tributário a Fazenda Pública prossegue com a execução fiscal, com a citação do Executado que tiveram que contratar advogado para apresentar exceção de pré-executividade é devido ao causídico do executado os honorários sucumbenciais, razão pela qual arbitro o montante de 10% do valor da causa em favor do advogado da parte executada. Sem custas. Outrossim, levando em conta o bloqueio realizado nas conta da executada, intime-se, por intermédio da advogada, a fim de informar seus dados bancários, possibilitando, assim, a expedição de alvará eletrônico. Com a informação supra, incontinenti, expeça-se o respectivo alvará eletrônico em favor do executado. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se o presente feito com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Registre-se e intime-se. Porto Alegre do Norte/MT, na data da assinatura digital. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 0005567-90.2016.8.11.0059.. Intimação - SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de VILMA MARTINELI, ambos devidamente qualificados. Compulsando os autos, verifica-se que foi realizada penhora via Sisbajud em desfavor da parte executada, consoante ID n. 112170337. Em ato contínuo, a parte executada apresentou impugnação aos valores bloqueados (id. 114597797). De modo igual, postulou Embargos à Execução Fiscal (id. 115654387). Após deliberações pertinentes aos autos, a parte exequente pugnou pela extinção da demanda, ao argumento de que a CDA que instrui a inicial fora cancelada – ID 118416934. Vieram os autos conclusos. É breve relatório. Decido. Ante o exposto, considerando o requerimento da exequente, DECLARO EXTINTA a presente Execução Fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em desfavor de V. MARTINELI – ME e VILMA MARTINELI, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, c/c artigo 924, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, por conseguinte, julgo prejudicada os pedidos de id n. 114597798 e 115654387. Sobre os honorários, a Fazenda Pública somente é isenta do pagamento do ônus sucumbencial, previsto no art. 26, da Lei nº 6.830/80, quando o pedido de extinção por cancelamento da CDA se der antes da citação da parte executada ou quando ela não apresenta defesa. Se após a extinção administrativa do crédito tributário a Fazenda Pública prossegue com a execução fiscal, com a citação do Executado que tiveram que contratar advogado para apresentar exceção de pré-executividade é devido ao causídico do executado os honorários sucumbenciais, razão pela qual arbitro o montante de 10% do valor da causa em favor do advogado da parte executada. Sem custas. Outrossim, levando em conta o bloqueio realizado nas conta da executada, intime-se, por intermédio da advogada, a fim de informar seus dados bancários, possibilitando, assim, a expedição de alvará eletrônico. Com a informação supra, incontinenti, expeça-se o respectivo alvará eletrônico em favor do executado. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se o presente feito com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Registre-se e intime-se. Porto Alegre do Norte/MT, na data da assinatura digital. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 11:52

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/07/2023, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:36

Conclusos para decisão

22/05/2023, 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2023, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:01

Conclusos para decisão

08/05/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 18:44

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

06/04/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 15:16

Conclusos para despacho

24/03/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2023, 14:39

Juntada de Petição de diligência

22/03/2023, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 14:00

Expedição de Mandado

13/03/2023, 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2023, 12:31

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

13/03/2023, 08:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:23

Conclusos para decisão

03/08/2021, 16:33

Recebidos os autos

03/08/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/07/2021, 00:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2021, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/06/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/07/2018, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2018, 02:16

Remessa (Remessa)

05/06/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2018, 01:31

Remessa (Remessa)

04/06/2018, 02:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/06/2018, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/06/2018, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/04/2018, 01:36

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

25/04/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/04/2018, 02:27

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

23/02/2018, 01:59

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/02/2018, 01:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/01/2018, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2018, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2018, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/01/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/09/2017, 02:06

Remessa (Remessa)

23/08/2017, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2017, 01:59

Remessa (Remessa)

22/08/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2017, 01:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/08/2017, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2017, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2017, 01:36

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/03/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/03/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/03/2017, 02:12

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

16/01/2017, 02:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/01/2017, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/01/2017, 01:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/12/2016, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2016, 02:35

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/12/2016, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2016, 01:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/12/2016, 01:27

—

Partes do Processo(25)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

Processo Desarquivado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2026 23:59

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Ofício de RPV

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

Todas as movimentações(169)

Todos os documentos(17)