Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1034248-57.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.011,16

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/03/2024, 12:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 02:10

Recebidos os autos

01/08/2023, 02:10

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 11:06

Juntada de Alvará

30/06/2023, 11:02

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:55

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 11:46

Publicado Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1034248-57.2021.8.11.0001. EXEQUENTE: MARILZA GIMENEZ HIDALGO EXECUTADO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Numero do Vistos, etc. O executado realizou o pagamento. O valor depositado pelo devedor está compatível com a requisição expedida. Diante do exposto, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pelo Departamento Auxiliar da Presidência. Intime-se a parte exequente para fornecer dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Publique-se. Após o processamento do alvará, arquive-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 18:03

Todas as movimentações(71)

Juntada de Certidão

16/03/2024, 12:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 02:10

Recebidos os autos

01/08/2023, 02:10

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 11:06

Juntada de Alvará

30/06/2023, 11:02

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:55

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 11:46

Publicado Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1034248-57.2021.8.11.0001. EXEQUENTE: MARILZA GIMENEZ HIDALGO EXECUTADO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Numero do Vistos, etc. O executado realizou o pagamento. O valor depositado pelo devedor está compatível com a requisição expedida. Diante do exposto, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pelo Departamento Auxiliar da Presidência. Intime-se a parte exequente para fornecer dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Publique-se. Após o processamento do alvará, arquive-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 18:03

Conclusos para decisão

22/05/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:53

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:07

Decorrido prazo de MARILZA GIMENEZ HIDALGO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:53

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DAS PARTES para CIÊNCIA acerca dos cálculos confeccionados pela Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 18:25

Recebidos os autos

10/01/2023, 23:17

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/01/2023, 23:17

Juntada de certidão da contadoria

10/01/2023, 23:15

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

23/11/2022, 09:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/11/2022, 09:28

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 20/10/2022 23:59.

08/11/2022, 21:03

Decorrido prazo de MARILZA GIMENEZ HIDALGO em 19/10/2022 23:59.

07/11/2022, 08:14

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 11:07

Publicado Sentença em 04/10/2022.

04/10/2022, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2022, 17:41

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 10:47

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 07:02

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 12:09

Decorrido prazo de MARILZA GIMENEZ HIDALGO em 17/08/2022 23:59.

19/08/2022, 21:13

Publicado Despacho em 16/08/2022.

16/08/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 17:26

Conclusos para despacho

12/08/2022, 14:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/08/2022, 17:56

Processo Desarquivado

08/08/2022, 17:55

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

08/07/2022, 09:37

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 16:08

Transitado em Julgado em 08/06/2022

13/06/2022, 16:07

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 13:53

Decorrido prazo de MARILZA GIMENEZ HIDALGO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 23:04

Publicado Sentença em 23/05/2022.

24/05/2022, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 07:28

Homologada a decisão do juiz leigo

19/05/2022, 13:13

Juntada de Projeto de sentença

19/05/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:13

Julgado procedente o pedido

19/05/2022, 13:13

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 05:04

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 10:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação

02/09/2021, 16:14

Juntada de Petição de contestação

01/09/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:29

Cancelada a movimentação processual

31/08/2021, 15:26

Publicado Intimação em 30/08/2021.

30/08/2021, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:18

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 09:01

Documentos

Documento de comprovação

•26/08/2021, 09:01

Sentença

•19/05/2022, 13:13

Execução de cumprimento de sentença

•08/07/2022, 09:37

Manifestação

•08/07/2022, 09:37

Despacho

•12/08/2022, 17:26

Sentença

•30/09/2022, 17:41

Sentença

•22/05/2023, 18:03