Procedimento Comum Cível 0001117-04.2011.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2011

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Rio Branco

Partes do Processo

LEONICE DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

ZE MARIA

Terceiro

JOSE MARIA DE TAL

Reu

JOSE MARIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS TOSTES CARDOSO

CPF·Representa: Autor

IVANILDO DE ALMEIDA

OAB/MT 25704·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANIS FAIAD

OAB/MT 3520·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PIMENTA DE FARIAS

OAB/MT 27830·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO ANIS FAIAD em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48855928

07/05/2026, 02:38

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA DE FARIAS em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48855929

07/05/2026, 02:38

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2026, 10:18

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 05:39

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 05:39

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 19:14

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 19:14

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 09:47

Decorrido prazo de FRANCISCO ANIS FAIAD em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:35

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA DE FARIAS em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:35

Decorrido prazo de IVANILDO DE ALMEIDA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:35

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:03

Todas as movimentações(353)

Decorrido prazo de FRANCISCO ANIS FAIAD em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48855928

07/05/2026, 02:38

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA DE FARIAS em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48855929

07/05/2026, 02:38

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2026, 10:18

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 14:14

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:14

17/04/2026, 05:39

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 05:39

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 19:14

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 19:14

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 09:47

Decorrido prazo de FRANCISCO ANIS FAIAD em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:35

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA DE FARIAS em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:35

Decorrido prazo de IVANILDO DE ALMEIDA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:35

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 09:41

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 14:53

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 14:14

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 13:11

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 18:10

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:41

Decorrido prazo de FRANCISCO ANIS FAIAD em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 15:27

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:32

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 22:47

Conclusos para decisão

17/06/2025, 12:00

Decorrido prazo de FRANCISCO ANIS FAIAD em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 03:16

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA DE FARIAS em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 03:16

Decorrido prazo de Jose Maria de Tal em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 10:51

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:32

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:32

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 18:32

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE PINTO em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 06:17

Conclusos para decisão

27/05/2025, 12:39

Juntada de Petição de diligência

22/05/2025, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2025, 09:20

Expedição de Mandado

20/05/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 15:07

Conclusos para decisão

16/05/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 09:23

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE PINTO em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 04:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2025, 19:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/04/2025, 19:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2025, 09:32

Expedição de Mandado

16/04/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 11:47

Conclusos para decisão

11/04/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 17:11

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 10:17

Desentranhado o documento

18/02/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 09:59

Juntada de Ofício

30/01/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 18:49

Conclusos para decisão

30/09/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 14:15

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE PINTO em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:08

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 10:58

Processo Desarquivado

09/09/2024, 10:56

Arquivado Provisoriamente

07/03/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 16:34

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA DE FARIAS em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:46

Decorrido prazo de IVANILDO DE ALMEIDA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 05:15

Decorrido prazo de FRANCISCO ANIS FAIAD em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 05:15

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 01:20

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 01:20

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIO BRANCO VARA UNICA DE RIO BRANCO Rua Cáceres, s/n, Centro, RIO BRANCO - MT - CEP: 78275-000 TELEFONE: (65) 32571295 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para intimar as partes a manifestarem-se no prazo legal, requerendo o que entenderem de direito. Rio Branco/MT, 25/07/2023. Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIO BRANCO VARA UNICA DE RIO BRANCO Rua Cáceres, s/n, Centro, RIO BRANCO - MT - CEP: 78275-000 TELEFONE: (65) 32571295 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para intimar as partes a manifestarem-se no prazo legal, requerendo o que entenderem de direito. Rio Branco/MT, 25/07/2023. Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIO BRANCO VARA UNICA DE RIO BRANCO Rua Cáceres, s/n, Centro, RIO BRANCO - MT - CEP: 78275-000 TELEFONE: (65) 32571295 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para intimar as partes a manifestarem-se no prazo legal, requerendo o que entenderem de direito. Rio Branco/MT, 25/07/2023. Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 07:15

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 10:27

Conclusos para decisão

28/09/2022, 12:11

Juntada de Petição de substabelecimento

26/09/2022, 16:51

Decorrido prazo de LEONICE DA SILVA SOUZA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 16:44

Decorrido prazo de Jose Maria de Tal em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 09:35

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:32

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2022, 11:32

Conclusos para decisão

07/06/2022, 12:40

Recebidos os autos

07/06/2022, 12:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 01:37

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 20:28

Expedição de documento (Documento Expedido)

09/11/2021, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/10/2021, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2021, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/10/2021, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/10/2021, 02:22

Juntada (Juntada de Informacoes)

08/10/2021, 01:22

Juntada (Juntada)

16/09/2021, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2021, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/09/2021, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2021, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2021, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2021, 01:05

Expedição de documento (Documento Expedido)

18/05/2021, 01:04

Juntada (Juntada)

09/04/2021, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2021, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2021, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2021, 01:43

Juntada (Juntada)

01/12/2020, 02:21

Juntada (Juntada)

05/11/2020, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2020, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/10/2020, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2020, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/08/2020, 02:10

Juntada (Juntada)

26/08/2020, 02:05

Juntada (Juntada)

14/08/2020, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/05/2020, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2020, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2020, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2020, 03:25

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2020, 01:38

Juntada (Juntada de Oficio)

10/12/2019, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2019, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

04/12/2019, 00:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/10/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/10/2019, 02:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/10/2019, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2019, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/07/2019, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/07/2019, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2019, 01:30

Expedição de documento (Documento Expedido)

13/12/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/11/2018, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2018, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Oficio)

31/08/2018, 00:29

Juntada (Juntada de AR)

06/08/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/07/2018, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/07/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/07/2018, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2018, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2018, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/06/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2018, 01:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/06/2018, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2018, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/02/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/01/2018, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/01/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/08/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2016, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/12/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/10/2016, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/09/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2016, 01:47

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

21/07/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2015, 01:15

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

27/10/2015, 01:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/10/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2015, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/05/2015, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/05/2015, 01:05

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

04/05/2015, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

22/04/2015, 02:27

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

11/03/2015, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/03/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2015, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2015, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2015, 01:15

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

10/02/2015, 02:39

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/02/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/12/2014, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/12/2014, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/12/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2014, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2014, 02:05

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/08/2014, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2014, 01:41

Juntada (Juntada)

14/01/2014, 01:26

Juntada (Juntada)

12/12/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2013, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

03/12/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2013, 01:42

Audiência (Audiencia Realizada)

26/11/2013, 01:42

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

26/11/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

22/11/2013, 01:19

Petição (Juntada de Peticao)

21/11/2013, 02:44

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

08/11/2013, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/11/2013, 02:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/11/2013, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2013, 01:47

Requisição de Informações (Intimacao)

05/11/2013, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/11/2013, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/11/2013, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/10/2013, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/10/2013, 02:26

Requisição de Informações (Intimacao)

29/10/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2013, 01:22

Audiência (Audiencia Designada)

11/10/2013, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2013, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2013, 02:38

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

26/08/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2013, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2013, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2013, 01:50

Juntada (Juntada)

10/07/2013, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/07/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2013, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/07/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2013, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2013, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/06/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2013, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2013, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2013, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

22/04/2013, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

10/04/2013, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

10/04/2013, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/04/2013, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/01/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

14/12/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

14/12/2012, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/12/2012, 02:25

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

07/12/2012, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

06/12/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

30/11/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

22/11/2012, 00:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2012, 00:34

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

21/11/2012, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/11/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

09/11/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

15/10/2012, 00:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/10/2012, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/10/2012, 01:58

Juntada (Juntada)

03/10/2012, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/09/2012, 02:43

Juntada (Juntada)

13/09/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/09/2012, 01:34

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

12/09/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

12/09/2012, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2012, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/09/2012, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/09/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

31/08/2012, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2012, 01:32

Requisição de Informações (Intimacao)

30/08/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

30/08/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

29/08/2012, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/08/2012, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2012, 02:25

Requisição de Informações (Intimacao)

27/08/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

27/08/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

27/08/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/08/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2012, 02:45

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/08/2012, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2012, 02:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/06/2012, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2012, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 02:22

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/12/2011, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2011, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/10/2011, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/10/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/10/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/10/2011, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2011, 02:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/10/2011, 02:00

Informação

•16/10/2025, 08:51

Despacho

•14/10/2025, 18:10

Decisão

•27/06/2025, 22:47

Despacho

•04/06/2025, 18:32

Despacho

•16/05/2025, 15:07

Despacho

•15/04/2025, 11:47

Despacho

•15/10/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 18:49

Certidão

•09/09/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 16:34

Despacho

•11/07/2023, 07:15

Decisão

•24/08/2022, 11:32