Execução Fiscal 1014210-64.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 779.763,14

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LORIVALDO FERNANDES STRINGHETA

OAB/MT 3517·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CASSIANA DO CARMO LOPES

CPF

Reu

SADI LUIZ PICCININ JUNIOR

CPF

Reu

C. DO CARMO LOPES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

07/08/2025, 05:12

Decorrido prazo de SADI LUIZ PICCININ JUNIOR em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 14:06

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 05:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2025, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 16:43

Decorrido prazo de SADI LUIZ PICCININ JUNIOR em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2025, 16:58

Devolvidos os autos

13/02/2025, 16:58

Todas as movimentações(100)

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

07/08/2025, 05:12

Decorrido prazo de SADI LUIZ PICCININ JUNIOR em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 14:06

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 05:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Decisão

•17/02/2025, 16:38

Decisão

•13/02/2025, 16:58

01/07/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2025, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 16:43

Decorrido prazo de SADI LUIZ PICCININ JUNIOR em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2025, 16:58

Devolvidos os autos

13/02/2025, 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

01/10/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 15:42

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

04/05/2024, 06:14

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 10:27

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/04/2024, 05:28

Decorrido prazo de SADI LUIZ PICCININ JUNIOR em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:09

Publicado Intimação em 27/03/2024.

29/03/2024, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

29/03/2024, 06:19

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/10/2023, 01:03

Recebidos os autos

17/10/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

16/09/2023, 02:56

Transitado em Julgado em 15/09/2023

16/09/2023, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:55

Decorrido prazo de SADI LUIZ PICCININ JUNIOR em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 05:11

Decorrido prazo de CASSIANA DO CARMO LOPES em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 05:11

Decorrido prazo de C. DO CARMO LOPES - ME em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 05:11

Publicado Sentença em 27/07/2023.

27/07/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1014210-64.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: C. DO CARMO LOPES - ME, SADI LUIZ PICCININ JUNIOR, CASSIANA DO CARMO LOPES Vistos. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC-2015. Custas a cargo da parte executada. Sem condenação em verba honorária. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Autorizo o levantamento de eventuais constrições judiciais que tenham recaído sobre bens ou valores da parte executada, com relação ao débito objeto da presente ação. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Int. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2023, 12:33

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 05:06

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2023, 14:30

Juntada de Petição de diligência

17/05/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 04:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 14:11

Expedição de Mandado

30/03/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 17:27

Cancelada a movimentação processual

01/03/2023, 17:23

Desentranhado o documento

01/03/2023, 17:23

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2023, 15:24

Conclusos para decisão

18/01/2023, 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2023, 15:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/01/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 03:31

Expedição de Intimação eletrônica.

31/10/2022, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2022, 15:47

Juntada de Petição de diligência

02/09/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2022, 09:24

Juntada de Petição de certidão

12/08/2022, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 13:25

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 09:55

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 09:49

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 01:08

Conclusos para decisão

01/07/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 13:17

Juntada de entregue (ecarta)

28/05/2022, 04:10

Decorrido prazo de SADI LUIZ PICCININ JUNIOR em 17/05/2022 23:59.

26/05/2022, 12:44

Juntada de entregue (ecarta)

20/05/2022, 19:10

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/05/2022, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2022, 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2022, 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 17:01

Conclusos para despacho

13/04/2022, 20:22

Distribuído por sorteio

13/04/2022, 20:22

Sentença

•25/07/2023, 12:33

Despacho

•21/02/2023, 15:24

Decisão

•05/08/2022, 01:08

Despacho

•18/04/2022, 17:01