Execução Fiscal 1038788-28.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1038788-28.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1038788-28.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 64.072,05 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: FOZ COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MOVEIS LTDA - ME Endereço: RUA MIRANDA REIS, 177, POCAO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 Nome: OSVALDO ZYS Endereço: HAITI, 145, AP 704, JARDIM DAS AMERICAS, CUIABÁ - MT - CEP: 78060-618 Nome: CLARA DOMETILA FORTES ZYS Endereço: RUA ALBERTO VELHO MOREIRA, 180, BANDEIRANTES, CUIABÁ - MT - CEP: 78010-180 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA FOZ COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MOVEIS LTDA - ME e outros (2), acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 64.072,05, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2021104722, 2021378168, 2021378196, 2021367879, cuja inscrição se deu em 23/03/2021, 11/06/2021, 11/06/2021, 09/06/2021" DECISÃO: ''Vistos. Defiro a citação por edital, anotado o prazo de 30 (trinta) dias.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 25 de julho de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 21110321365903500000067305341 Documento de comprovação Documento de comprovação 21110321365920700000067305342 Documento de comprovação Documento de comprovação 21110321365940000000067305343 Documento de comprovação Documento de comprovação 21110321365960100000067305345 Petição Inicial Petição Inicial 21110321365879000000067305340 Decisão Decisão 21112117252704400000067337383 Citação Citação 22011215112503800000071441485 Citação Citação 22011215112701800000071441486 Citação Citação 22011215112861500000071441487 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22020404232300000000072793782 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22020404232800000000072795699 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22020404233300000000072795700 Certidão de movimento Certidão de movimento 22020416564619200000072869806 Certidão Certidão 22020708505646300000072921333 Intimação Intimação 22020708574395000000072921347 Intimação Intimação 22020708574395000000072921347 Petição Petição 22032516220245600000078357034 Documento de comprovação Documento de comprovação 22032516220328000000078357035 Documento de comprovação Documento de comprovação 22032516220371900000078357036 Documento de comprovação Documento de comprovação 22032516220398000000078357037 Documento de comprovação Documento de comprovação 22032516220470800000078357038 Certidão Certidão 22033013162890500000078693567 Citação Citação 22033013231904900000078695309 Citação Citação 22033013232085900000078695310 Certidão Certidão 22033013305065300000078696659 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 22042201424800000000080509798 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22042202424300000000080510601 Certidão Certidão 22042910374344100000081087113 Despacho Despacho 22112317145301100000101588115 Petições diversas Petição 23030215522600000000107902672 CDA Documento de comprovação 23030215522600000000107902673 CDA Documento de comprovação 23030215522600000000107902674 CDA Documento de comprovação 23030215522600000000107902675 CDA Documento de comprovação 23030215522600000000107902676 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23030215522600000000107902677 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23030215522600000000107902678 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23030215522600000000107902679 Consulta Documento de comprovação 23030215522600000000107902680 Consulta Documento de comprovação 23030215522600000000107902681 Despacho Despacho 23072018161945800000119940823

26/07/2023, 00:00

—

Partes do Processo(25)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2026 23:59

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FOZ COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MOVEIS LTDA - ME em 05/03/2026 23:59

Publicado Decisão em 10/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Expedição de Outros documentos

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2025 23:59

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(107)