Cumprimento de sentença 0000230-53.2000.8.11.0004 - TJMT

Cumprimento de sentença 0000230-53.2000.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Processo n. 0000230-53.2000.8.11.0004 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (EXEQUENTE) PAULO AFONSO PEREIRA INEZ DE ALMEIDA - CPF: 065.047.791-04 (EXECUTADO), ROSALIA GOMES DE LIMA SILVA - CPF: 459.875.051-00 (EXECUTADO), FIRMA R. G. DE LIMA SILVA (EXECUTADO), EDUARDO CARDOSO DE ALMEIDA - CPF: 178.163.781-49 (EXECUTADO) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS. Processo: 0000230-53.2000.8.11.0004. Intimação - Quarta Vara Cível Polo ativo: Ministério Público do Estado de Mato Grosso Polo passivo: Paulo Afonso Pereira Inês de Almeida Objetivo: Avaliação Judicial de Imóvel Rural. AUTO DE AVALIAÇÃO JUDICIAL Aos trinta dias do mês de Maio do ano dois mil e vinte e três, na zona rural do Município de Torixoréu - MT, nos termos desta Comarca, em cumprimento ao r. mandado de avaliação, extraído dos Autos supracitados, em que é polo ativo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Polo Passivo: Paulo Afonso Pereira Inês de Almeida, e em tramite pela Quarta Vara Cível desta Comarca, ultimando as diligências necessárias, realizadas no local e em outras localidades, na companhia do Oficial de Justiça, na localidade onde se descreve a localização do imóvel objeto da avaliação, no lugar denominado Fazenda Capim Branco, com o fim de se efetivar as devidas verificações e constatações “in loco”, no imóvel objeto do feito, com as cautelas de estilo e procedimentos legais, PROCEDI À AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL RURAL, conforme determinação, com as características que passei a descrever: OBJETO DA AVALIAÇÃO: Identificação: Uma gleba de terras situada no Município de Torixoréu Comarca de Barra do Garças, que se denomina FAZENDA CAPIM BRANCO, com área de 563 Ha hectares (Quinhentos e Sessenta e três Hectares), imóvel bem descrito e caracterizado na matrícula de nº 27.119 do Cartório de Registro de Imóveis local, onde se registra limites e confrontações, no corpo da matricula, na qual consta as divisas e pontos naturais, confrontantes e outros marcos, servindo de parâmetro a aludida certidão da matricula dos autos do feito supramencionado. VISTORIA DO IMÓVEL: Vistoriado no dia 25.05.2023 Localização: área denominada Fazenda CAPIM BRANCO, (de Torixoréu para Barra do Garças 3 Km entrado para esquerda no Aeroporto mais 3 Km), a matricula de número 27.119 do CRI local da Comarca de Barra do Garças, na qual se descreve detalhadamente os limites e confrontações da área, e com as divisas e indicativos, confrontantes bem definidos, conforme pode ser visto na descrição da referida matricula. Caracterização geral do Imóvel: O relevo da referida área, no que foi observado, tem topografia razoável, havendo desníveis que devem ser considerados, porém tem normal utilidade a atividade da pecuária; área tem reserva vegetal. Há curso hídrico, Córrego Tronqueira recortando ao meio a propriedade e a área avaliada, segundo informações tem manancial. A Fazenda é aberta em sua área aproveitável, de 80% embora haja pastagens com vegetação de sucessão, necessitando de reparação e correção e reforma de pastagens e cercas. As pastagens formadas se regular estado. O padrão característico do solo predominante do imóvel é de terra arenosa, com presença de cascalho fino e até piçarra e pedras, solo característico da região; o imóvel tem, em geral, boa aparência, com pastagens 13 divisões de pastos e ao todo (conforme informações do Sr. LENDRO HENRIQUE FIGUEIREDO INÊS DE ALMEIDA, que reside na Fazenda, as pastagens em geral são formadas por braquiarão, conforme visualizado e as informações prestadas pelo Senhor pelo Leandro, cercas de arame liso. A estrutura da Sede, uma casa de alvenaria (baixo padrão), água encanada (puxada de bomba de submersão no córrego), atualmente, são relevantes, mas não expressivas. A predominância de utilização atual do solo é na atividade da pecuária sendo imóvel produtivo no seu fim, com potencial de exploração restrita pelo padrão do solo e desnível. Salientamos que as atividades de exploração da agricultura não se avizinham na região, o que foi também considerado na elaboração da avaliação. Ocupação: atualmente, acha-se o imóvel, avaliada, objeto da referida matricula e a estrutura de Sede e curral, sob a posse do. Sr. Leandro Henrique Figueiredo Inês de Almeida. DIAGNÓSTICO DO MERCADO PARA AVALIAÇÃO. As transações imobiliárias são feitas com os valores compostos pelo preço médio das transações e negócios, observando-se vários critérios, principalmente a localização da propriedade, as benfeitorias, as características naturais do bem, topografia, facilidade de água, vias de acesso, qualidade e exploração das terras e baseado nas informações de corretores e especialmente o momento de valorização dos imóveis rurais, puxados pela majoração internacional de preços das commodities da agropecuária, situação reconhecida e de alcance em todo território nacional. Na região onde se localiza a área, e atento às qualidades do imóvel objeto da lide, foi encontrado o valor médio aproximado de R$: 50.000.00 (Cinquenta Mil Reais por Alquires de 4.8 o hectares, correspondendo a Centos e doze Alqueires) valor combinado para a terra em sua totalidade, com uso próprio para a atividade da pecuária, com restrição de exploração, valores e apontamentos que tomamos como base nesta avaliação. DETERMINAÇÃO DO VALOR DO BEM e AVALIAÇÃO DETERMINADA: Pelos parâmetros elencados, AVALIAMOS o imóvel acima discriminado, objeto da matrícula de número nº 27.119 do CRI local da Comarca de Barra do Garças – MT, conforme determinação judicial específica, preço por preço, totalizando a AVALIAÇÃO do imóvel, objeto da avaliação, tomados nessa avaliação, uma parte pela outra, benfeitorias e reserva, com suas qualidades positivas e negativas, nas condições em que se encontram em R$: 5.600.000.00 (cinco milhões e seiscentos mil reais), aproximadamente, terra aberta e terra de reserva, uma pela outra, e suas benfeitorias e defeitos, com escora no preço médio de mercado, apurado com as informações de negócios e levantamentos feito junto aos corretores da região, proprietários e preço de mercado, imóvel livre e desembaraçado, sem gravames, e nas características em que se encontra. Para constar, Eu, Waldecy Francisco da Silva, Oficiais de Justiça/Avaliadores, redigitei e assino o presente Auto de Avaliação. Barra do Garças - MT, 30 de maio de 2023. ---/MT, 1 de junho de 2023. WALDECY FRANCISCO DA SILVA Oficial de Justiça SEDE DO E INFORMAÇÕES: - TELEFONE:

26/07/2023, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Decorrido prazo de FIRMA R. G. DE LIMA SILVA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 47885887

Decorrido prazo de ROSALIA GOMES DE LIMA SILVA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 47885888

Decorrido prazo de PAULO AFONSO PEREIRA INEZ DE ALMEIDA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 47885889

Decorrido prazo de EDUARDO CARDOSO DE ALMEIDA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 47885890

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado

Expedição de Mandado

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

Publicado Citação em 16/03/2026.

Publicado Citação em 16/03/2026.

Publicado Citação em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Todas as movimentações(715)