Execução de Título Extrajudicial 0049212-30.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2013

Valor da Causa

R$ 70.684,06

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

PREVI

Terceiro

PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

JERIEL LINS FERREIRA

CPF

Reu

IZA APARECIDA SALIES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN

OAB/PR 37007·CPF·Representa: Autor

SERGIO LUIS OLIVEIRA DE FIGUEIREDO

OAB/MT 13374·CPF·Representa: Autor

RENATO LOBO GUIMARAES

OAB/DF 14517·CPF·Representa: Autor

TERESA CRISTINA AMORIM PERES DA SILVA

OAB/DF 26817·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

PREVI

Terceiro

PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

JERIEL LINS FERREIRA

CPF

Reu

IZA APARECIDA SALIES

CPF

Reu

JERIEL LINS FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes(8)

PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN

OAB/PR 37007·CPF·Representa: Autor

SERGIO LUIS OLIVEIRA DE FIGUEIREDO

OAB/MT 13374·CPF·Representa: Autor

RENATO LOBO GUIMARAES

OAB/DF 14517·CPF·Representa: Autor

TERESA CRISTINA AMORIM PERES DA SILVA

OAB/DF 26817·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Autor

MIGUEL FRANCISCO SILVA

OAB/DF 38543·CPF·Representa: Autor

WANESSA ALDRIGUES CANDIDO

CPF·Representa: Autor

ALINE LINS DE AZEVEDO LOPES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 13:56

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 03:19

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 05:39

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 19:06

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 14:23

Publicado Despacho em 18/11/2025.

20/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

20/11/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 12:25

Conclusos para despacho

31/10/2025, 17:54

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:53

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 14:52

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 04:55

Todas as movimentações(248)

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 13:56

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 03:19

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 05:39

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 08:14

Despacho

•14/11/2025, 08:14

06/03/2026, 19:06

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 14:23

Publicado Despacho em 18/11/2025.

20/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

20/11/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 12:25

Conclusos para despacho

31/10/2025, 17:54

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:53

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 14:52

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 04:55

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 16:45

Juntada de comunicação entre instâncias

23/06/2025, 11:15

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 11:15

Publicado Decisão em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 14:20

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:44

Juntada de comunicação entre instâncias

10/03/2025, 14:55

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 09:03

Publicado Despacho em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 17:17

Conclusos para decisão

14/02/2025, 13:45

Juntada de comunicação entre instâncias

13/02/2025, 17:54

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:44

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 21:20

Publicado Despacho em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 17:15

Conclusos para decisão

11/11/2024, 15:17

Juntada de comunicação entre instâncias

04/11/2024, 18:17

Juntada de comunicação entre instâncias

04/11/2024, 17:06

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 09:13

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 18:39

Decorrido prazo de JERIEL LINS FERREIRA em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de IZA APARECIDA SALIES em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:48

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 10:44

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 14:21

Acolhida a exceção de pré-executividade

20/05/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 21:59

Conclusos para decisão

18/10/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 15:27

Publicado Despacho em 27/07/2023.

27/07/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0049212-30.2013.8.11.0041.. Vistos. Intime-se a excepta/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação acerca da exceção de pré-executividade de ID 123233902. Após, volte-me concluso. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 13:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/07/2023, 17:05

Conclusos para despacho

08/05/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

16/10/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição

16/10/2022, 12:58

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:36

Decorrido prazo de IZA APARECIDA SALIES em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:47

Publicado Citação em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:06

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 16:36

Conclusos para decisão

08/01/2020, 20:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/12/2019.

10/12/2019, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 17:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 20:32

Redistribuído por dependência em razão de #Não preenchido#

04/12/2019, 20:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/10/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/07/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/05/2019, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/12/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/11/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/07/2018, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/07/2018, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

11/06/2018, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

11/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/05/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/05/2018, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/04/2018, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/04/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2018, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/02/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/11/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/11/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/10/2017, 00:00

Juntada (Juntada)

19/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/10/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/09/2017, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/09/2017, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/09/2017, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/09/2017, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

07/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

07/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

07/06/2017, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/06/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/04/2017, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/04/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/03/2017, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/03/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/03/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

01/03/2017, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/01/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/12/2016, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/12/2016, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/12/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

15/12/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

28/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2016, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2016, 00:00

Juntada (Juntada)

20/10/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/10/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/08/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/08/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2016, 00:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/07/2016, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2016, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/07/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

17/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

05/05/2015, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/05/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/04/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/03/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

16/03/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2015, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

10/02/2015, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

26/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/01/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2015, 00:00

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/10/2014, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/10/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/09/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

22/09/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/08/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2014, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/08/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

21/08/2014, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/06/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2014, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/06/2014, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/04/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

05/03/2014, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/01/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/11/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/11/2013, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/11/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

11/11/2013, 00:00

Decisão

•14/03/2025, 14:21

Decisão

•14/03/2025, 14:20

Despacho

•17/02/2025, 17:17

Despacho

•17/02/2025, 17:17

Despacho

•18/11/2024, 17:15

Despacho

•18/11/2024, 17:15

Decisão

•20/05/2024, 14:21

Decisão

•20/05/2024, 14:21

Informação

•18/10/2023, 21:59

Despacho

•25/07/2023, 13:56

Despacho

•09/01/2020, 16:36

Decisão

•04/12/2019, 20:32

Decisão

•04/12/2019, 20:32

Todos os documentos(21)

Despacho

•14/11/2025, 08:14

Despacho

•14/11/2025, 08:14

Decisão

•14/03/2025, 14:21

Decisão

•14/03/2025, 14:20

Despacho

•17/02/2025, 17:17

Despacho

•17/02/2025, 17:17

Despacho

•18/11/2024, 17:15

Despacho

•18/11/2024, 17:15

Decisão

•20/05/2024, 14:21

Decisão

•20/05/2024, 14:21

Informação

•18/10/2023, 21:59

Despacho

•25/07/2023, 13:56

Despacho

•09/01/2020, 16:36

Decisão

•04/12/2019, 20:32

Decisão

•04/12/2019, 20:32

Decisão

•04/12/2019, 20:32

Despacho

•04/12/2019, 20:32

Despacho

•04/12/2019, 20:32

Decisão

•04/12/2019, 20:32

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 20:32

Despacho

•04/12/2019, 20:31