Execução Fiscal 1000774-66.2020.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 50.411,71

Órgão julgador

Vara Única de Pedra Preta

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE GASPAR DA SILVA

OAB/MT 17412·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PEDRO GERALDO MASSUIA

CPF

Reu

P. G. MASSUIA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/06/2025, 16:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2025, 18:51

Recebidos os autos

13/06/2025, 18:51

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 14:38

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:04

Decorrido prazo de P. G. MASSUIA - ME em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 02:50

Decorrido prazo de PEDRO GERALDO MASSUIA em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 06:04

Publicado Sentença em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 15:02

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/04/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:02

Todas as movimentações(77)

Juntada de Certidão

24/06/2025, 16:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2025, 18:51

Recebidos os autos

13/06/2025, 18:51

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 14:38

Documentos

Sentença

•15/04/2025, 15:02

Sentença

•15/04/2025, 15:02

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:04

Decorrido prazo de P. G. MASSUIA - ME em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 02:50

Decorrido prazo de PEDRO GERALDO MASSUIA em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 06:04

Publicado Sentença em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 15:02

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/04/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:02

Conclusos para decisão

17/02/2025, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:20

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 18:09

Juntada de Ofício

28/11/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:10

Conclusos para decisão

27/06/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2023, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:19

Decorrido prazo de P. G. MASSUIA - ME em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:19

Decorrido prazo de PEDRO GERALDO MASSUIA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:35

Publicado Despacho em 27/07/2023.

27/07/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA DESPACHO Processo: 1000774-66.2020.8.11.0022.. , DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista a informação do falecimento do requerido nos autos do processo de nº 0000691-48.2012.8.11.0022 em Id. 103495664. Assim, havendo a necessidade de habilitação do espólio ou dos sucessores desse, oficie-se o Cartório de Registro de Pessoas desta Comarca, para que envie a este juízo, certidão de óbito do requerido PEDRO GERALDO MASSUIA. Após, determino a intimação do causídico da parte autora para qualifique aos autos o espólio do requerido, ou caso ainda não aberto inventário, seus sucessores, em até 30 (trinta) dias (art. 313, §2º, II, do CPC). Em seguida, decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e venham-me os autos conclusos. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Pedra Preta-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2022 23:59.

25/08/2022, 14:19

Conclusos para decisão

17/08/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 12:55

Juntada de Petição de embargos à execução

11/08/2022, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2022.

25/07/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:41

Decorrido prazo de P. G. MASSUIA - ME em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 06:17

Publicado Citação em 09/03/2022.

09/03/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 05:19

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 05:27

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2021, 12:14

Juntada de Petição de diligência

12/05/2021, 12:14

Conclusos para despacho

23/03/2021, 14:45

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 20:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2021, 15:40

Juntada de Petição de diligência

26/02/2021, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2021, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2021, 13:52

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 14:55

Decorrido prazo de P. G. MASSUIA - ME em 09/09/2020 23:59.

14/11/2020, 14:39

Decorrido prazo de PEDRO GERALDO MASSUIA em 09/09/2020 23:59.

14/11/2020, 14:38

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 02:18

Publicado Decisão em 01/09/2020.

01/09/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 15:52

Conclusos para decisão

04/08/2020, 11:02

Distribuído por sorteio

04/08/2020, 11:02

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 13:23

Despacho

•14/10/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 15:16

Despacho

•25/07/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 15:41

Despacho

•18/05/2021, 15:00

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 20:30

Decisão

•28/08/2020, 15:52