Procedimento Comum Cível 0000365-49.2016.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCasamentoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2016

Valor da Causa

R$ 788,00

Órgão julgador

Vara Única de Pedra Preta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR

Partes do Processo

TEREZA BANDURA BORODIAK

CPF

Autor

MALVINA SPERBER BAIA

CPF

Reu

SELMA WENDER SPERBER CABRAL

Reu

WESLEY SPERBER BAIA

Reu

UILDIMA SPERBER BAIA BAESSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUAMAR NASCIMENTO CANUTO

OAB/MT 16660·CPF·Representa: Autor

KAREN FAVARETTO STRINI

OAB/MT 26029·CPF·Representa: Réu

WELSON GAIVA MARINO

OAB/MT 14033·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

TEREZA BANDURA BORODIAK

CPF

Autor

MALVINA SPERBER BAIA

CPF

Reu

SELMA WENDER SPERBER CABRAL

Reu

WESLEY SPERBER BAIA

Reu

UILDIMA SPERBER BAIA BAESSO

CPF

Reu

SELMA SPERBER BAIA CABRAL

CPF

Reu

WESLEY SPERBER BAIA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/06/2025, 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2025, 16:38

Recebidos os autos

02/06/2025, 16:38

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 16:34

Transitado em Julgado em 20/05/2025

02/06/2025, 16:30

Decorrido prazo de TEREZA BANDURA BORODIAK em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 03:30

Publicado Sentença em 24/04/2025.

24/04/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 13:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/04/2025, 13:48

Processo correicionado

11/03/2025, 15:42

Juntada de Certidão

11/03/2025, 15:42

Processo em correição

06/03/2025, 10:50

Todas as movimentações(163)

Juntada de Certidão

05/06/2025, 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2025, 16:38

Recebidos os autos

02/06/2025, 16:38

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 16:34

Documentos

Sentença

•22/04/2025, 13:48

Sentença

•22/04/2025, 13:48

Transitado em Julgado em 20/05/2025

02/06/2025, 16:30

Decorrido prazo de TEREZA BANDURA BORODIAK em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 03:30

Publicado Sentença em 24/04/2025.

24/04/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 13:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/04/2025, 13:48

Processo correicionado

11/03/2025, 15:42

Juntada de Certidão

11/03/2025, 15:42

Processo em correição

06/03/2025, 10:50

Conclusos para decisão

10/02/2025, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2024, 17:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/11/2024, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2024, 14:21

Expedição de Mandado

28/11/2024, 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2024, 15:41

Expedição de Mandado

23/09/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 16:17

Conclusos para decisão

15/05/2024, 17:11

Decorrido prazo de LUAMAR NASCIMENTO CANUTO em 03/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 07:59

Publicado Intimação em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de diligência

07/03/2024, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2024, 15:32

Juntada de Certidão

28/02/2024, 10:07

Processo correicionado

28/02/2024, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 18:24

Expedição de Mandado

27/02/2024, 18:21

Processo em correição

21/02/2024, 18:33

Decorrido prazo de SELMA SPERBER BAIA CABRAL em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:44

Decorrido prazo de UILDIMA SPERBER BAIA BAESSO em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:44

Decorrido prazo de WESLEY SPERBER BAIA em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:44

Decorrido prazo de WESLEY SPERBER BAIA em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:58

Decorrido prazo de UILDIMA SPERBER BAIA BAESSO em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:58

Decorrido prazo de SELMA SPERBER BAIA CABRAL em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:58

Decorrido prazo de TEREZA BANDURA BORODIAK em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 07:46

Publicado Despacho em 22/09/2023.

22/09/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 18:15

Conclusos para decisão

03/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA DECISÃO Processo: 0000365-49.2016.8.11.0022.. Vistos etc. Em detida análise aos autos, verifico a necessidade de chamar o feito à ordem, haja vista que consta na certidão de casamento do “de cujus” Alverino Pereira Baia, a informação de que era casado com a Sr. Malvina Sperber Baia. Assim, uma vez que a decisão de reconhecimento da união estável em favor da autora poderá alcançar diretamente os seus respectivos patrimônios, como benefício previdenciário, a Sr. Malvina Sperber Baia deve ser qualificada no polo passivo destes autos, eis que é litisconsorte passiva necessária, nos termos do art. 114 do CPC. Ante ao exposto, com fulcro no artigo 321 do Código de Processo Civil, intime-se a parte requerente para no prazo 15 (quinze) dias, emende a inicial habilitando a esposa do falecido no espólio, sob pena de extinção. Após, decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e venham-me os autos conclusos. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Pedra Preta-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 14:04

Decorrido prazo de TEREZA BANDURA BORODIAK em 09/11/2022 23:59.

13/11/2022, 18:23

Decorrido prazo de TEREZA BANDURA BORODIAK em 09/11/2022 23:59.

12/11/2022, 04:55

Conclusos para decisão

11/11/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

28/10/2022, 10:51

Publicado Decisão em 24/10/2022.

28/10/2022, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 17:48

Juntada de Outros documentos

18/03/2022, 13:24

Conclusos para despacho

18/02/2022, 13:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/02/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2022, 15:03

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 04:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:14

Conclusos para decisão

18/07/2021, 18:43

Recebidos os autos

02/06/2021, 18:18

Juntada de Outros documentos

31/05/2021, 10:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/05/2021.

31/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 04:31

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2021, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/03/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

24/03/2021, 01:41

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

24/03/2021, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/02/2021, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/12/2020, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/12/2020, 02:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/12/2020, 01:47

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/11/2020, 01:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/11/2020, 01:36

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

24/11/2020, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/11/2020, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/09/2019, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/08/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

29/07/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/07/2019, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/03/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/03/2019, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/03/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

27/03/2019, 02:16

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/03/2019, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2019, 00:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/01/2019, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2018, 01:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/08/2018, 01:41

Audiência (Audiencia Realizada)

29/08/2018, 01:41

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

28/08/2018, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2018, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/08/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

20/07/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/07/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/07/2018, 02:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/07/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/07/2018, 01:54

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/07/2018, 01:48

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/07/2018, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/07/2018, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/07/2018, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/07/2018, 02:18

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

03/07/2018, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/06/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2018, 01:20

Audiência (Audiencia Designada)

11/06/2018, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/06/2018, 01:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/06/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/04/2018, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2018, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/04/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2018, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/03/2018, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/02/2018, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/10/2017, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/10/2017, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/10/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/09/2017, 02:13

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

27/09/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2017, 02:16

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

18/07/2017, 01:34

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

14/07/2017, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2017, 01:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/06/2017, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2017, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/08/2016, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2016, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/07/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2016, 01:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/07/2016, 01:17

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

14/07/2016, 01:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/06/2016, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2016, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2016, 02:04

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

03/06/2016, 02:02

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

02/06/2016, 01:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/04/2016, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2016, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2016, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/03/2016, 02:32

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

16/03/2016, 02:20

Despacho

•28/08/2024, 16:17

Despacho

•20/09/2023, 18:15

Decisão

•25/07/2023, 14:55

Decisão

•20/10/2022, 17:48

Despacho

•10/02/2022, 17:14