Execução Fiscal 1004393-36.2019.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 980,85

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA

CNPJ

Autor

KATIA WALERIA CARVALHO COUTO

Terceiro

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS HABITABEM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTINA LUCENA PEREIRA DIAS

OAB/MT 7194·CPF·Representa: Autor

ELIAS HORACIO DA SILVA

OAB/MT 4816·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/08/2023, 09:59

Juntada de Certidão

16/08/2023, 09:59

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

09/08/2023, 13:47

Recebidos os autos

09/08/2023, 13:47

Realizado cálculo de custas

09/08/2023, 13:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/08/2023, 13:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/08/2023, 13:41

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

09/08/2023, 13:23

Recebidos os autos

09/08/2023, 13:23

Realizado cálculo de custas

09/08/2023, 13:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/08/2023, 10:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/08/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 17:09

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS HABITABEM LTDA - ME em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:19

Todas as movimentações(74)

Juntada de Certidão

16/08/2023, 09:59

Juntada de Certidão

16/08/2023, 09:59

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

09/08/2023, 13:47

Recebidos os autos

09/08/2023, 13:47

Realizado cálculo de custas

09/08/2023, 13:47

Documentos

Sentença

•11/04/2022, 12:11

Despacho

•06/04/2022, 18:54

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/08/2023, 13:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/08/2023, 13:41

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

09/08/2023, 13:23

Recebidos os autos

09/08/2023, 13:23

Realizado cálculo de custas

09/08/2023, 13:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/08/2023, 10:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/08/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 17:09

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS HABITABEM LTDA - ME em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:19

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 5º, §3º do Provimento nº 31/2016-CGJ fica devidamente INTIMADA a (s) parte(s) requerida (s), para que efetue, no prazo de 5 dias, o pagamento das taxas e custas processuais da seguintes forma: 1) Valor de R$ 413,40 referente a custas processuais; 2) Valor de R$ 229,76 referente a taxa judiciária; 3) Valor de R$ 121,34 referente a contadoria. Os valores indicados nos itens 1 e 2 deverão ser pagos mediante expedição de guia, a ser realizada da forma que segue: Acessar o site www.tjmt.jus.br, link “DCA”, em seguida clicar no item Emitir Guia – digitar no campo em branco a palavra “custas”, escolher a opção “ CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, após inserir o número único do processo, clicar em “próximo”. Após, preencher o campo com o CPF/CNPJ, em seguida incluir os valores acima indicados no item 1 para custas e do item 2 para taxa, após clicar em GERAR GUIA. O ITEM 3, SE REFERE A CONTADORIA E O VALOR DEVERÁ SER DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL, AG. 1321-8, CONTA CORRENTE 104126-6, EM NOME DE JOSUÉ MATHEUS DE MATTOS, CPF 238.698.799-04. APÓS O PAGAMENTO INTEGRAL DE TODOS OS VALORES SUPRA, PROTOCOLAR PETIÇÃO NOS AUTOS (PJE), DIRECIONADA A CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, JUNTANDO COMPROVANTES DE PAGAMENTO DOS VALORES SUPRA CITADOS. Fica a advertência que o não pagamento nos moldes acima indicados ensejará a expedição de CERTIDÃO DE DÉBITO PARA IMEDIATO PROTESTO.

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 13:33

Realizado cálculo de custas

25/07/2023, 13:29

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

25/07/2023, 13:29

Recebidos os autos

25/07/2023, 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/07/2023, 14:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/07/2023, 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2023, 08:29

Recebidos os autos

22/07/2023, 08:29

Arquivado Definitivamente

22/07/2023, 08:29

Transitado em Julgado em 13/02/2023

22/07/2023, 08:27

Decorrido prazo de ELIAS HORACIO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:33

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 02:47

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 16:49

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS HABITABEM LTDA - ME em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 09:46

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 04:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 19:28

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS HABITABEM LTDA - ME em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 07:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 07:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:20

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS HABITABEM LTDA - ME em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2022, 12:11

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 10:21

Publicado Despacho em 08/04/2022.

08/04/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 05:12

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 18:54

Conclusos para decisão

29/11/2021, 19:45

Apensado ao processo 1006257-12.2019.8.11.0055

26/11/2021, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 10:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 07:00

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 10:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 23/10/2020 23:59.

15/11/2020, 20:50

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS HABITABEM LTDA - ME em 05/10/2020 23:59.

15/11/2020, 06:29

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 20:43

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 20:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/09/2020, 20:40

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2020, 15:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 04:35

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 14:33

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2020, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2020, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 18:25

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 16:28

Conclusos para decisão

13/12/2019, 16:28

Despacho

•13/01/2020, 18:25