Execução Fiscal 0028367-79.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 114.565.836,07

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB/SP 128515·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

OIL PETRO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

LAURA CAROLINA SANTIAGO COELHO

CPF

Reu

RUBENS APARECIDO GIMENEZ

CPF

Reu

ROBERTO PINI

CPF

Reu

JOSE ROBERTO MALAGUETA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de OIL PETRO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 12:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/02/2026, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:08

Decorrido prazo de OIL PETRO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:09

Decorrido prazo de OIL PETRO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:49

Conclusos para decisão

17/11/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 10:28

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 06:04

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 18:12

Todas as movimentações(225)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de OIL PETRO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 12:58

Decisão

•26/02/2026, 12:58

26/02/2026, 12:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/02/2026, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:08

Decorrido prazo de OIL PETRO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:09

Decorrido prazo de OIL PETRO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:49

Conclusos para decisão

17/11/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 10:28

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 06:04

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 18:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/10/2025, 18:12

Conclusos para decisão

17/10/2025, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2025, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 10:52

Decorrido prazo de OIL PETRO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA em 30/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:25

Juntada de comunicação entre instâncias

25/04/2025, 10:22

Decorrido prazo de ROBERTO PINI em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MALAGUETA em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de LAURA CAROLINA SANTIAGO COELHO em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de RUBENS APARECIDO GIMENEZ em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:08

Conclusos para decisão

24/03/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 13:50

Publicado Decisão em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 19:00

Juntada de comunicação entre instâncias

20/02/2025, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:05

Conclusos para decisão

18/12/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 14:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/11/2024, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:53

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

18/10/2024, 08:36

Juntada de recibo (sisbajud)

15/10/2024, 15:38

Conclusos para decisão

08/10/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 12:46

Conclusos para decisão

02/08/2024, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de OIL PETRO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 18:39

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:04

Juntada de comunicação entre instâncias

24/06/2024, 15:30

Decorrido prazo de OIL PETRO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de LAURA CAROLINA SANTIAGO COELHO em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de RUBENS APARECIDO GIMENEZ em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de ROBERTO PINI em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MALAGUETA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 14:15

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 11:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2024 23:59.

02/03/2024, 03:38

Decorrido prazo de ROBERTO PINI em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de LAURA CAROLINA SANTIAGO COELHO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MALAGUETA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de RUBENS APARECIDO GIMENEZ em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:27

Conclusos para decisão

24/01/2024, 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões

02/01/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 12:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/12/2023, 17:21

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

09/12/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 16:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/12/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:15

Conclusos para decisão

24/08/2023, 18:25

Decorrido prazo de OIL PETRO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 05:22

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2023, 17:31

Publicado Despacho em 27/07/2023.

27/07/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 0028367-79.2010.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: OIL PETRO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA, ROBERTO PINI, JOSE ROBERTO MALAGUETA, LAURA CAROLINA SANTIAGO COELHO, RUBENS APARECIDO GIMENEZ VISTOS, ETC. Recebo a Exceção de Pré-Executividade de id. 83680590 e, à luz do artigo 10 do Código de Processo Civil, determino que se manifeste o Excepto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado pelo Sr. Gestor Judiciário, volvam-me conclusos para ulterior deliberação. Proceda-se com a desvinculação do Núcleo Jurídico da UNIC conforme requerido, eis que não mais patrocinam a defesa do executado. Intime-se. Às providências. CUIABÁ, 25 de julho de 2023. Francisco Ney Gaíva Juiz(a) de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 09:03

Decorrido prazo de RUBENS APARECIDO GIMENEZ em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 21:01

Decorrido prazo de ROBERTO PINI em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 21:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 20:59

Decorrido prazo de LAURA CAROLINA SANTIAGO COELHO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 20:52

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MALAGUETA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 20:52

Decorrido prazo de OIL PETRO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 20:51

Publicado Decisão em 01/07/2022.

01/07/2022, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 06:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/06/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 22:49

Determinada a redistribuição dos autos

29/06/2022, 22:49

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 20:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/05/2022, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 10:57

Conclusos para despacho

04/03/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 08:00

Juntada de Petição de petição

20/12/2021, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 19:54

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 10:56

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 07:59

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 07:57

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2020, 19:59

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 08:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/03/2020.

10/03/2020, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2020

10/03/2020, 20:21

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 14:02

Conclusos para decisão

06/03/2020, 14:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/04/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

19/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/03/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/01/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

28/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/02/2014, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/02/2014, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/02/2014, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/02/2014, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

07/02/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/09/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/09/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/09/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/09/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/09/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/02/2013, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/12/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2012, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/07/2012, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

13/07/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/07/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/07/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2011, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/10/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/08/2011, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2011, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/08/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/02/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/09/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/09/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/09/2010, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/09/2010, 00:00

Decisão

•29/10/2025, 18:12

Decisão

•29/10/2025, 18:12

Decisão

•02/09/2025, 10:52

Decisão

•02/09/2025, 10:52

Decisão

•11/03/2025, 19:00

Decisão

•11/03/2025, 19:00

Decisão

•12/11/2024, 14:07

Decisão

•12/11/2024, 14:07

Despacho

•17/09/2024, 12:46

Decisão

•27/05/2024, 11:33

Decisão

•27/05/2024, 11:33

Decisão

•06/12/2023, 16:46

Despacho

•25/07/2023, 14:24

Todos os documentos(22)

Decisão

•26/02/2026, 12:58

Decisão

•26/02/2026, 12:58

Decisão

•29/10/2025, 18:12

Decisão

•29/10/2025, 18:12

Decisão

•02/09/2025, 10:52

Decisão

•02/09/2025, 10:52

Decisão

•11/03/2025, 19:00

Decisão

•11/03/2025, 19:00

Decisão

•12/11/2024, 14:07

Decisão

•12/11/2024, 14:07

Despacho

•17/09/2024, 12:46

Decisão

•27/05/2024, 11:33

Decisão

•27/05/2024, 11:33

Decisão

•06/12/2023, 16:46

Despacho

•25/07/2023, 14:24

Decisão

•29/06/2022, 22:49

Despacho

•26/11/2020, 08:50

Despacho

•06/03/2020, 14:02

Despacho

•06/03/2020, 14:01

Despacho

•06/03/2020, 14:01

Despacho

•06/03/2020, 14:01

Despacho

•06/03/2020, 14:01