Procedimento Comum Cível 1004281-57.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

OSVALDO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(36)

OSVALDO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JOSE VALDO

Terceiro

NEGUINHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Terceiro

NELSON VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

ROSANGELA SILVA TEODORO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIANA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO SILVAL RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO RODRIGO DA SILVA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

GILBERTO LEAL LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

GABRIELA SOUZA FERNANDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE VALDO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA GISELDA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARLETE ALVES FERNANDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 19:44

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 16:21

Conclusos para decisão

15/08/2025, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 18:06

Decorrido prazo de NELSON VIEIRA DA SILVA em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2024, 15:26

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 16:45

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 19:44

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 16:21

Conclusos para decisão

15/08/2025, 15:08

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 16:21

Decisão

•29/09/2025, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 18:06

Decorrido prazo de NELSON VIEIRA DA SILVA em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2024, 15:26

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 16:45

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

06/09/2024, 16:45

Conclusos para despacho

13/03/2024, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 20:27

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 14:09

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:11

Juntada de Petição de diligência

16/11/2023, 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2023, 15:22

Decorrido prazo de JOSE VALDO FERREIRA DOS SANTOS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:23

Juntada de Petição de diligência

18/10/2023, 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2023, 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2023, 21:13

Juntada de Petição de diligência

18/10/2023, 21:13

Juntada de Petição de diligência

18/10/2023, 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2023, 20:45

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 14:30

Juntada de Petição de diligência

10/10/2023, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2023, 16:18

Juntada de Petição de diligência

10/10/2023, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2023, 16:16

Juntada de Petição de diligência

10/10/2023, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2023, 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/09/2023, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2023, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2023, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2023, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2023, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2023, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2023, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 11:11

Expedição de Mandado

18/09/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 11:11

Decorrido prazo de NELSON VIEIRA DA SILVA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 05:29

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1004281-57.2023.8.11.0013. REQUERENTE: OSVALDO ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: NELSON VIEIRA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Usucapião Extraordinária]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Recebo a presente inicial. Defiro a AJG, ante a afirmação de lei. Citem-se os requeridos e os confinantes para que apresentem contestação em quinze dias. Em sendo ausentes incertos e desconhecidos, citem-se por edital, com o prazo de 20 dias, os requeridos, e, com o prazo de 30 dias, os confinantes e os interessados. Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa da União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram. Nomeio como curador aos interessados ausentes, incertos e desconhecidos, a Defensoria Pública Estadual, que servirá sob compromisso de seu grau. Intime-se o Ministério Público Estadual. Cumpra-se.

26/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 14:58

Conclusos para decisão

25/07/2023, 13:48

Juntada de Certidão

25/07/2023, 13:48

Juntada de Certidão

25/07/2023, 13:48

Juntada de Certidão

25/07/2023, 13:48

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

24/07/2023, 16:35

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2023, 16:35

Distribuído por sorteio

24/07/2023, 16:35

Alterado o assunto processual

24/07/2023, 16:24

Decisão

•06/09/2024, 16:45

Decisão

•06/09/2024, 16:45

Decisão

•25/07/2023, 14:58