Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003422-44.2014.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2014

Valor da Causa

R$ 241.040,26

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ELIANE DE JESUS DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DENISE MARTINS

OAB/SP 357158·CPF·Representa: Autor

MARCELO CAVICCHIOLI PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 397145·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ELIANE DE JESUS DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ELIANE DE JESUS DOS SANTOS em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de ELIANE DE JESUS DOS SANTOS em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:26

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 04:19

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 16:47

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 10:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de ELIANE DE JESUS DOS SANTOS em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:58

Conclusos para decisão

23/07/2025, 16:09

Publicado Decisão em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:03

Todas as movimentações(222)

Decorrido prazo de ELIANE DE JESUS DOS SANTOS em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de ELIANE DE JESUS DOS SANTOS em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:26

Publicado Decisão em 28/01/2026.

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 16:47

Decisão

•26/01/2026, 16:47

28/01/2026, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 04:19

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 16:47

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 10:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de ELIANE DE JESUS DOS SANTOS em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:58

Conclusos para decisão

23/07/2025, 16:09

Publicado Decisão em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 05:03

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 15:46

Conclusos para decisão

21/05/2025, 13:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/04/2025, 14:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/04/2025, 15:32

Processo Desarquivado

25/04/2025, 15:32

Juntada de Certidão

25/04/2025, 15:32

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

27/03/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 08:42

Decorrido prazo de ELIANE DE JESUS DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 15:56

Juntada de Certidão

05/12/2024, 10:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/12/2024, 18:49

Recebidos os autos

04/12/2024, 18:49

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 17:31

Publicado Intimação em 02/12/2024.

03/12/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

03/12/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 27/11/2024

28/11/2024, 16:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/11/2024, 02:23

Recebidos os autos

28/11/2024, 02:23

Decorrido prazo de ELIANE DE JESUS DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:11

Publicado Sentença em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 09:02

Julgado procedente o pedido

10/10/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 09:02

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 19:06

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 22:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:18

Decorrido prazo de ELIANE DE JESUS DOS SANTOS em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 10:28

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 15:16

Juntada de Petição de carta precatória devolvida

22/04/2024, 14:56

Juntada de Certidão

15/04/2024, 19:00

Processo correicionado

15/04/2024, 19:00

Processo em correição

11/04/2024, 14:22

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 17:07

Conclusos para decisão

05/03/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 12:57

Conclusos para decisão

09/11/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 16:34

Juntada de Ofício

05/09/2023, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

06/08/2023, 20:04

Decorrido prazo de ELIANE DE JESUS DOS SANTOS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:37

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Tendo em vista o teor do Ofício de id. 124225118, bem como, a solicitação da Perita na página 6, oriunda da Carta Precatória de nº 1004634-38.2021.4.01.3810, distribuída perante o Juízo Federal da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG, INTIMO a Exequente para que, no prazo de 5 dias, providencie junto à Carta Precatória os documentos solicitados pela perita, bem como, comprove o cumprimento do ato solicitado nestes autos, no mesmo prazo. Tangará da Serra, 25 de julho de 2023. ROBSON CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Gestor Judiciário SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2700, ramal 240

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 17:21

Juntada de Carta precatória

06/03/2023, 14:37

Processo Desarquivado

04/03/2023, 14:57

Arquivado Provisoriamente

23/06/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 14:57

Juntada de Ofício

07/02/2022, 17:02

Processo Desarquivado

06/02/2022, 03:49

Arquivado Provisoriamente

19/07/2021, 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 03:49

Decorrido prazo de ELIANE DE JESUS DOS SANTOS em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:41

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 14:44

Expedição de Carta precatória.

25/06/2021, 14:42

Publicado Intimação em 17/06/2021.

17/06/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 06:10

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 16:46

Recebidos os autos

15/06/2021, 16:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/06/2021.

11/06/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 00:34

Juntada de Petição de expediente

08/06/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 08:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/04/2021, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/04/2021, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/04/2021, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/04/2021, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2021, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/04/2021, 01:51

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

26/03/2021, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

29/01/2021, 01:32

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/01/2021, 01:55

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

01/09/2020, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/09/2020, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/06/2020, 02:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/03/2020, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/01/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2020, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/06/2019, 01:48

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

24/05/2019, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/03/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/03/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

19/12/2018, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/12/2018, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/12/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2018, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/12/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Laudo)

14/12/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/06/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2016, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2016, 02:24

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/07/2016, 01:21

Expedição de documento (Documento Expedido)

21/07/2016, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2016, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/05/2016, 00:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/04/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

17/03/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/03/2016, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

16/03/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/11/2015, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2015, 01:42

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/11/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

01/09/2015, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2015, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/08/2015, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/08/2015, 02:46

Juntada (Juntada de Laudo)

18/08/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Oficio)

18/08/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/07/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/06/2015, 02:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/06/2015, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/06/2015, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/06/2015, 01:05

Expedição de documento (Documento Expedido)

24/06/2015, 02:38

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

24/06/2015, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/06/2015, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/06/2015, 02:35

Juntada (Juntada de Oficio)

23/06/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Oficio)

22/06/2015, 01:28

Expedição de documento (Documento Expedido)

09/06/2015, 02:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/06/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/04/2015, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2015, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2015, 02:29

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

21/11/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

26/08/2014, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/08/2014, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2014, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/08/2014, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/07/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

05/03/2014, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/03/2014, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2014, 01:00

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

18/02/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2014, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2014, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/02/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2014, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/02/2014, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/02/2014, 01:18

Decisão

•01/07/2025, 15:46

Decisão

•01/07/2025, 15:46

Cumprimento de sentença

•27/03/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 17:03

Sentença

•10/10/2024, 09:02

Sentença

•10/10/2024, 09:02

Despacho

•09/04/2024, 17:07

Despacho

•28/11/2023, 12:57