Ação Penal - Procedimento Sumário 1014003-96.2021.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Lesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 2 - Terceira Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 16:14

Juntada de guia de execução definitiva

16/01/2026, 19:03

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 13:34

Recebidos os autos

03/10/2025, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 13:26

Conclusos para despacho

01/10/2025, 19:18

Juntada de certidão de distribuição (aut)

01/10/2025, 07:51

Devolvidos os autos

01/10/2025, 07:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/05/2025, 13:36

Juntada de Certidão

30/05/2025, 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2025, 13:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 19:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:08

Todas as movimentações(139)

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 16:14

Juntada de guia de execução definitiva

16/01/2026, 19:03

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 13:34

Recebidos os autos

03/10/2025, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 13:26

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 13:26

Manifestação

•12/09/2025, 13:42

Conclusos para despacho

01/10/2025, 19:18

Juntada de certidão de distribuição (aut)

01/10/2025, 07:51

Devolvidos os autos

01/10/2025, 07:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/05/2025, 13:36

Juntada de Certidão

30/05/2025, 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2025, 13:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 19:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 14:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/11/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/11/2024, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2024, 17:58

Expedição de Mandado

08/11/2024, 17:28

Publicado Sentença em 31/10/2024.

31/10/2024, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 08:31

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

30/10/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 18:24

Recebidos os autos

29/10/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 18:24

Julgado procedente o pedido

29/10/2024, 18:24

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 14:06

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 17:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 15:20

Decorrido prazo de JULIANA ANDRADE CERCI em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:13

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 20:07

Recebidos os autos

29/04/2024, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 20:06

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 29/04/2024 15:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

29/04/2024, 16:51

Conclusos para despacho

29/04/2024, 12:10

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 29/04/2024 15:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

22/04/2024, 17:03

Decorrido prazo de JULIANA ANDRADE CERCI em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 10:34

Juntada de Petição de diligência

20/03/2024, 10:34

Decorrido prazo de ODAIR APARECIDO BUSÍQUIA em 15/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:32

Decorrido prazo de BRUNA BEATO DE MICHELI em 15/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:32

Publicado Intimação em 08/03/2024.

20/03/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

20/03/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/03/2024, 11:11

Decorrido prazo de CARLOS ADRIANO BROCHI QUEIROZ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024, 11:51

Juntada de Petição de diligência

07/03/2024, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2024, 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2024, 18:08

Expedição de Mandado

06/03/2024, 17:59

Expedição de Mandado

06/03/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:52

Decorrido prazo de CARLOS ADRIANO BROCHI QUEIROZ em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 09:04

Recebidos os autos

24/08/2023, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 14:23

Decorrido prazo de CARLOS ADRIANO BROCHI QUEIROZ em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 05:22

Publicado Decisão em 18/08/2023.

18/08/2023, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Réu: CARLOS ADRIANO BROCHI QUEIROZ Visto, Diante da ausência da representante do Ministério Público Estadual, devidamente justificada por meio de expediente anexo aos autos, resta prejudicada a presente solenidade, razão pela qual redesigna-se a audiência preteritamente agendada, para o dia 29/04/2024, às 15h00min. Intimem-se as partes, inclusive para manifestação acerca de eventual certidões negativas quanto às diligências empreendidas por Oficial de Justiça na tentativa de localização de partes/testemunhas. Ciência à Defensoria Pública, se for o caso. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no Sistema. Glenda Moreira Borges Juíza de Direito Número: 1014003-96.2021.8.11.0042

17/08/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 12:46

Conclusos para despacho

16/08/2023, 12:26

Juntada de Petição de diligência

14/08/2023, 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 09:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:22

Decorrido prazo de JULIANA ANDRADE CERCI em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ANDRADE em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:20

Decorrido prazo de CARLOS ADRIANO BROCHI QUEIROZ em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 06:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2023, 09:37

Juntada de Petição de diligência

29/07/2023, 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2023, 09:24

Juntada de Petição de diligência

29/07/2023, 09:24

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2023.

27/07/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1014003-96.2021.8.11.0042. AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO PARTE RÉ: CARLOS ADRIANO BROCHI QUEIROZ ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4º do artigo 203 do CPC, impulsiona-se os autos para intimar o advogado da parte autora/ré, acerca da da audiência de instrução e julgamento designada para o dia (16/08/2023, às 13h30min), a qual será realizada no gabinete deste Juízo (corredor F, sala 47). CUIABÁ, 25 de julho de 2023 (assinado digitalmente) HAMANA FABRI FONTES Servidor(a) 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ Nº do PARTE

26/07/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2023, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2023, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2023, 14:45

Expedição de Mandado

25/07/2023, 14:37

Expedição de Mandado

25/07/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 10:25

Processo Desarquivado

13/06/2023, 10:38

Arquivado Provisoriamente

12/11/2022, 10:38

Decorrido prazo de CARLOS ADRIANO BROCHI QUEIROZ em 18/10/2022 23:59.

11/11/2022, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 14:32

Recebidos os autos

13/10/2022, 17:45

Audiência de Instrução designada para 16/08/2023 13:30 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

13/10/2022, 17:45

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2022, 17:59

Conclusos para despacho

08/08/2022, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 15:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de CARLOS ADRIANO BROCHI QUEIROZ em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:19

Juntada de Petição de resposta

19/04/2022, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2022, 16:58

Juntada de Petição de diligência

17/04/2022, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2022, 15:05

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 14:31

Recebidos os autos

06/04/2022, 18:49

Recebida a denúncia contra CARLOS ADRIANO BROCHI QUEIROZ - CPF: 010.036.120-08 (REU)

06/04/2022, 18:49

Conclusos para decisão

24/03/2022, 18:55

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

24/03/2022, 18:52

Juntada de Petição de denúncia

22/03/2022, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 15:03

Recebidos os autos

27/09/2021, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 22:03

Conclusos para decisão

24/09/2021, 15:30

Juntada de Petição de inquérito policial

24/09/2021, 10:38

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2021, 10:38

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 10:38

Acórdão

•11/09/2025, 16:47

Despacho

•27/08/2025, 16:28

Recurso de sentença

•13/11/2024, 13:49

Manifestação do MP para o Juízo

•30/10/2024, 15:47

Sentença

•29/10/2024, 18:24

Sentença

•29/10/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 18:12

Despacho

•29/04/2024, 20:07

Despacho

•29/04/2024, 20:06

Decisão

•16/08/2023, 18:34

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 14:22

Decisão

•11/10/2022, 17:59

Decisão

•06/04/2022, 18:49

Todos os documentos(16)

Decisão

•03/10/2025, 13:26

Manifestação

•12/09/2025, 13:42

Acórdão

•11/09/2025, 16:47

Despacho

•27/08/2025, 16:28

Recurso de sentença

•13/11/2024, 13:49

Manifestação do MP para o Juízo

•30/10/2024, 15:47

Sentença

•29/10/2024, 18:24

Sentença

•29/10/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 18:12

Despacho

•29/04/2024, 20:07

Despacho

•29/04/2024, 20:06

Decisão

•16/08/2023, 18:34

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 14:22

Decisão

•11/10/2022, 17:59

Decisão

•06/04/2022, 18:49

Despacho

•27/09/2021, 22:03