Execução Fiscal 0001333-79.2016.8.11.0022 - TJMT

Execução Fiscal 0001333-79.2016.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

24/11/2023, 18:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/08/2023, 13:46

Recebidos os autos

16/08/2023, 13:46

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 13:46

Transitado em Julgado em 15/09/2023

16/08/2023, 13:46

Publicado Sentença em 27/07/2023.

27/07/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA SENTENÇA Processo: 0001333-79.2016.8.11.0022.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CAIO FLAVIO XAVIER MONTEIRO - ME, CAIO FLAVIO XAVIER MONTEIRO SENTENÇA. Vistos etc. Trata-se de ação de Execução Fiscal interposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de CAIO FLAVIO XAVIER MONTEIRO - ME e CAIO FLAVIO XAVIER MONTEIRO, devidamente qualificados nos autos. O exequente peticionou em id. 123442844, requerendo a extinção do presente feito, tendo em vista que o cancelamento da CDA. Vieram-me os autos conclusos. Eis o relatório. Fundamento. Decido Inicialmente, ressalte-se que, a despeito da previsão contida no art. 12 do CPC/2015, segundo a qual os juízes deverão, preferencialmente, obedecer à ordem cronológica de conclusão para proferir a sentença, por se tratar de julgamento de processo incluído na meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, esta regra será excepcionada no caso em tela (art. 12, § 2º, inciso VII, CPC/2015). Diante da manifestação do exequente em id. 123442844, informando o cancelamento da dívida, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil e 26 da Lei n.º 6.830/80. Cumpra-se o despacho retro. Sem condenação as custas e honorários advocatícios, na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito, com as anotações de praxe. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Pedra Preta-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 15:19

Conclusos para decisão

17/07/2023, 14:47

Processo Desarquivado

17/07/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 13:58

Documentos

Sentença

•25/07/2023, 15:19

Despacho

•22/07/2021, 18:03

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/09/2023

Publicado Sentença em 27/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(65)