Execução Fiscal 0001526-94.2016.8.11.0022 - TJMT

Execução Fiscal 0001526-94.2016.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

21/11/2023, 18:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/10/2023, 02:10

Recebidos os autos

15/10/2023, 02:10

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 05:53

Transitado em Julgado em 15/09/2023

14/09/2023, 05:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 05:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOBRAL JUBILADO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:51

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO MALISZESKI em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 05:31

Decorrido prazo de METAL RONDON DO BRASIL INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 05:31

Publicado Sentença em 27/07/2023.

27/07/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA SENTENÇA Processo: 0001526-94.2016.8.11.0022.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: METAL RONDON DO BRASIL INDUSTRIA METALURGICA LTDA, RODRIGO ANTONIO MALISZESKI, CARLOS ALBERTO SOBRAL JUBILADO SENTENÇA. Vistos etc. Trata-se de ação de Execução Fiscal interposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de METAL RONDON DO BRASIL INDUSTRIA METALURGICA LTDA, RODRIGO ANTONIO MALISZESKI e CARLOS ALBERTO SOBRAL JUBILADO, devidamente qualificados nos autos. O exequente peticionou em id. 123030216, requerendo a extinção do presente feito, tendo em vista que o cancelamento da CDA. Vieram-me os autos conclusos. Eis o relatório. Fundamento. Decido Inicialmente, ressalte-se que, a despeito da previsão contida no art. 12 do CPC/2015, segundo a qual os juízes deverão, preferencialmente, obedecer à ordem cronológica de conclusão para proferir a sentença, por se tratar de julgamento de processo incluído na meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, esta regra será excepcionada no caso em tela (art. 12, § 2º, inciso VII, CPC/2015). Diante da manifestação do exequente em id. 123030216, informando o cancelamento da dívida, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil e 26 da Lei n.º 6.830/80. Sem condenação as custas e honorários advocatícios, na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito, com as anotações de praxe. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Pedra Preta-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 15:19

Documentos

Sentença

•25/07/2023, 15:19

Decisão

•11/05/2023, 17:37

—

Partes do Processo(21)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/09/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOBRAL JUBILADO em 18/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO MALISZESKI em 18/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de METAL RONDON DO BRASIL INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 18/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 27/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

Expedição de Outros documentos

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