Execução Fiscal 0003349-20.2016.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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FloraDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 416.312,58

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

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MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA MAURA SACIOTO RAHAL

OAB/MT 14883·CPF·Representa: Réu

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA

OAB/MT 6551·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MARCOS ROBERTO SILVESTRE

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 10:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:04

Conclusos para decisão

06/09/2024, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 13:28

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 09:51

Conclusos para decisão

21/02/2024, 15:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 12:27

Todas as movimentações(109)

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 10:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:04

Conclusos para decisão

06/09/2024, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•04/11/2024, 18:17

Documento de comprovação

•06/09/2024, 13:28

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legal

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06/09/2024, 13:28

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 09:51

Conclusos para decisão

21/02/2024, 15:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 19:18

Conclusos para decisão

15/09/2023, 17:39

Apensado ao processo 0003763-81.2017.8.11.0082

15/09/2023, 17:38

Recebidos os autos

15/09/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 17:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0003349-20.2016.8.11.0082 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

26/07/2023, 00:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/07/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 15:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 02:20

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

19/06/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/05/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2018, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2018, 01:44

Petição (Juntada de Peticao)

17/08/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2018, 02:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/08/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

31/07/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/07/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Oficio)

05/07/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Oficio)

05/07/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/05/2018, 01:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/05/2018, 01:45

Expedição de documento (Documento Expedido)

03/05/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/04/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2018, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/04/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/03/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

19/03/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/03/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2018, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/01/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/01/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

11/01/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

10/01/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 00:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 01:07

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

08/08/2017, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/04/2017, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/03/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/03/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

22/03/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/03/2017, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/02/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2017, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2017, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2017, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/12/2016, 01:45

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

15/12/2016, 01:42

Documento de comprovação

•06/09/2024, 13:28

Decisão

•02/09/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 12:27

Despacho

•09/10/2023, 19:18