Execução Fiscal 1001876-88.2022.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 2.420,14

Órgão julgador

1ª Vara de Mirassol D'oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

FAZENDA DO MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

Autor

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ

Autor

ALTINO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/07/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 16:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/06/2025, 02:45

Recebidos os autos

01/06/2025, 02:45

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 11/03/2025

01/04/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 08:22

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

18/01/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 08:43

Todas as movimentações(96)

Juntada de Certidão

25/07/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 16:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/06/2025, 02:45

Recebidos os autos

01/06/2025, 02:45

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 17:03

Documentos

Decisão

•25/08/2022, 10:33

Documento de comprovação

•28/09/2022, 16:13

Transitado em Julgado em 11/03/2025

01/04/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 08:22

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

18/01/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 08:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 08:43

Conclusos para decisão

23/10/2024, 17:03

Decorrido prazo de ALTINO RIBEIRO em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:09

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 17:21

Processo Reativado

26/09/2024, 11:48

Devolvidos os autos

26/09/2024, 11:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/08/2024, 12:28

Juntada de Ofício

08/08/2024, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 07:04

Publicado Despacho em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 17:17

Conclusos para decisão

19/04/2024, 19:16

Decorrido prazo de ALTINO RIBEIRO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 16:15

Conclusos para despacho

09/04/2024, 16:29

Publicado Intimação em 21/03/2024.

05/04/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

05/04/2024, 00:42

Decorrido prazo de ALTINO RIBEIRO em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 15:23

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/03/2024, 10:12

Publicado Sentença em 07/03/2024.

12/03/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

12/03/2024, 03:48

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 19:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2024, 19:00

Conclusos para decisão

24/11/2023, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 18:07

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

26/09/2023, 08:42

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

23/09/2023, 08:51

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

21/09/2023, 08:43

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/09/2023, 08:56

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2023, 15:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2023, 15:34

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

15/09/2023, 08:47

Juntada de recibo (sisbajud)

12/09/2023, 14:47

Conclusos para decisão

29/08/2023, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:42

Decorrido prazo de ALTINO RIBEIRO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:23

Juntada de Petição de diligência

13/07/2023, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2023, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 13:59

Expedição de Mandado

25/04/2023, 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2023, 14:14

Decorrido prazo de ALTINO RIBEIRO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:54

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1001876-88.2022.8.11.0011.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE EXECUTADO: ALTINO RIBEIRO Aqui se tem execução fiscal. Conforme ofício n. 795/2022, o Juízo da 1ª Vara cível desta Comarca, solicitou estes autos para reunião aos processos de executivos fiscais contra o mesmo devedor, em razão de ser o Juízo que conheceu da primeira demanda. É o relatório. Decido. A possibilidade de reunir-se executivos fiscais Intimação - DECISÃO

20/01/2023, 00:00

Conclusos para decisão

19/01/2023, 18:44

Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

19/01/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2023, 23:27

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 12:47

Conclusos para decisão

02/10/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 18:44

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

23/09/2022, 05:34

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2022, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 10:48

Conclusos para despacho

11/07/2022, 11:46

Distribuído por sorteio

11/07/2022, 11:46

Decisão

•13/01/2023, 23:27

Decisão

•30/03/2023, 14:14

Decisão

•15/09/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 18:07

Sentença

•05/03/2024, 19:00

Sentença

•05/03/2024, 19:00

Recurso de sentença

•14/03/2024, 10:12

Despacho

•10/04/2024, 16:15

Despacho

•10/04/2024, 16:15

Despacho

•15/07/2024, 17:17

Despacho

•15/07/2024, 17:17

Decisão

•31/08/2024, 07:31

Sentença

•16/01/2025, 08:43

Todos os documentos(16)

Decisão

•25/08/2022, 10:33

Documento de comprovação

•28/09/2022, 16:13

Decisão

•13/01/2023, 23:27

Decisão

•30/03/2023, 14:14

Decisão

•15/09/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 18:07

Sentença

•05/03/2024, 19:00

Sentença

•05/03/2024, 19:00

Recurso de sentença

•14/03/2024, 10:12

Despacho

•10/04/2024, 16:15

Despacho

•10/04/2024, 16:15

Despacho

•15/07/2024, 17:17

Despacho

•15/07/2024, 17:17

Decisão

•31/08/2024, 07:31

Sentença

•16/01/2025, 08:43

Sentença

•16/01/2025, 08:43