Execução Fiscal 1020802-27.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 267.233,12

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA

OAB/MT 19504·CPF·Representa: Réu

MICHAEL GOMES CRUZ

OAB/MT 18237·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MIKA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 13:22

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1003839-36.2025.8.11.0041

12/05/2026, 13:22

Conclusos para decisão

09/02/2026, 21:49

Decorrido prazo de MIKA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de MIKA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 11:37

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 23:27

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 13:28

Juntada de Petição de pedido de extinção

02/09/2025, 17:31

Todas as movimentações(90)

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 13:22

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1003839-36.2025.8.11.0041

12/05/2026, 13:22

Conclusos para decisão

09/02/2026, 21:49

Decorrido prazo de MIKA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 04/02/2026 23:59

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 13:22

Decisão

•12/05/2026, 13:22

05/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de MIKA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 11:37

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 23:27

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 13:28

Juntada de Petição de pedido de extinção

02/09/2025, 17:31

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

10/02/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 20:08

Apensado ao processo 1003839-36.2025.8.11.0041

05/02/2025, 19:57

Conclusos para decisão

03/02/2025, 07:13

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 07:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de MIKA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de MIKA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:39

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 15:56

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:26

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 13:27

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

13/11/2024, 10:57

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

16/10/2024, 08:36

Juntada de recibo (sisbajud)

11/10/2024, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:08

Conclusos para decisão

27/09/2024, 17:16

Decorrido prazo de MIKA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 11:39

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 14:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/08/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2024 23:59

14/04/2024, 01:04

Conclusos para decisão

09/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 17:02

Decorrido prazo de MIKA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 15:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/02/2024, 20:12

Publicado Decisão em 26/02/2024.

28/02/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

28/02/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 16:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/02/2024, 16:03

Conclusos para decisão

29/08/2023, 12:49

Decorrido prazo de MIKA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 05:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/08/2023, 18:27

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1020802-27.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MIKA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA VISTOS, ETC. Recebo a Exceção de Pré-Executividade de id. 113908120 e, à luz do artigo 10 do Código de Processo Civil, determino que se manifeste o Excepto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado pelo Sr. Gestor Judiciário, volvam-me conclusos para ulterior deliberação. Intime-se. Às providências. CUIABÁ, 25 de julho de 2023. Francisco Ney Gaíva Juiz(a) de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 09:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/03/2023, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:27

Conclusos para decisão

12/01/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:42

Expedição de Intimação eletrônica

17/11/2022, 15:48

Juntada de entregue (ecarta)

11/11/2022, 22:05

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 13:11

Decorrido prazo de MIKA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 13:10

Juntada de entregue (ecarta)

11/11/2022, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 17:55

Conclusos para despacho

03/06/2022, 20:50

Distribuído por sorteio

03/06/2022, 20:50

Despacho

•05/12/2025, 13:28

Despacho

•05/12/2025, 13:28

Documento de Identificação

•02/09/2025, 17:31

Decisão

•10/02/2025, 15:29

Decisão

•13/11/2024, 13:27

Decisão

•13/08/2024, 14:09

Decisão

•13/08/2024, 14:09

Documento de comprovação

•28/02/2024, 20:12

Decisão

•22/02/2024, 16:03

Decisão

•22/02/2024, 16:03

Decisão

•25/07/2023, 14:23

Documento de comprovação

•30/03/2023, 09:44

Despacho

•20/09/2022, 17:55