Execução Fiscal 1038164-76.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1038164-76.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1038164-76.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 194.090,30 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: C. H. KROITZ Endereço: AMERICA do SUL, 0, LOTE 02 QUADRA13, DISTRITO INDUSTRIAL, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 Nome: CELSO HENRIQUE KROITZ Endereço: H, 577, SETOR H, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA C. H. KROITZ e outros, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 194.090,30, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2021333927, 2020522010, cuja inscrição se deu em 01/06/2021, 31/07/2020" DECISÃO: ''Vistos. Defiro a citação por edital, anotado o prazo de 30 (trinta) dias.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 25 de julho de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 21102921104199800000067134875 Documento de comprovação Documento de comprovação 21102921104219800000067134876 Petição Inicial Petição Inicial 21102921104175000000067134874 Decisão Decisão 21112200525978900000067245286 Citação Citação 22011222071595300000071468215 Citação Citação 22011222071764500000071468216 Citação Citação 22011307570032600000071471238 Citação Citação 22011308213231000000071471252 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 22020520330900000000072904392 Certidão Certidão 22020723562443100000073017943 Intimação Intimação 22020723562443100000073017943 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22022419291300000000075508741 Certidão Certidão 22031000195852000000076848821 Intimação Intimação 22031000195852000000076848821 Petição Petição 22033010114301900000078675494 Documento de comprovação Documento de comprovação 22033010114412800000078675495 Documento de comprovação Documento de comprovação 22033010114441700000078675496 Documento de comprovação Documento de comprovação 22033010114540200000078675497 Documento de comprovação Documento de comprovação 22033010114581900000078675498 Documento de comprovação Documento de comprovação 22033010114612200000078675499 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22042011340290700000080386056 Decisão Decisão 22112206033336300000093481912 Citação Citação 22112410490932400000101670268 Petições diversas Petição 23010608112600000000103772689 CDA Documento de comprovação 23010608112600000000103772690 CDA Documento de comprovação 23010608112600000000103772691 Consulta Cadastral do CNPJ na RFB Documento de comprovação 23010608112600000000103772692 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23010608112600000000103772693 Anexos Documento de comprovação 23010608112600000000103772694 Anexos Documento de comprovação 23010608112700000000103772695 Anexos Documento de comprovação 23010608112700000000103772696 Despacho Despacho 23072018185330700000119941939

26/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(19)

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2025 23:59

Decorrido prazo de C. H. KROITZ em 20/10/2025 23:59

Decorrido prazo de CELSO HENRIQUE KROITZ em 20/10/2025 23:59

Publicado Decisão em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

Expedição de Outros documentos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2025 23:59

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(71)