Execução Fiscal 1040040-66.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 40.165,61

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MRV ENGENHARIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JANAINA VAZ DA COSTA

OAB/MG 109153·CPF·Representa: Réu

MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS

OAB/MG 87791·CPF·Representa: Réu

PAULO RAMIZ LASMAR

OAB/MG 44692·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MRV ENGENHARIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

HUDSON GONCALVES ANDRADE

CPF

Reu

EDUARDO FISCHER TEIXEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

LEONARDO GUIMARAES CORREA

CPF

Reu

HOMERO AGUIAR PAIVA

CPF

Reu

JOSE ADIB TOME SIMAO

CPF

Reu

JUNIA MARIA DE SOUSA LIMA GALVAO

CPF

Reu

EDUARDO PAES BARRETTO

CPF

Reu

RAFAEL NAZARETH MENIN TEIXEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA FERNANDA NAZARETH MENIN TEIXEIRA DE SOUZA MAIA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 07:24

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 07:22

Juntada de Certidão

06/09/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 12:33

Decorrido prazo de JOSE ADIB TOME SIMAO em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:20

Decorrido prazo de EDUARDO FISCHER TEIXEIRA DE SOUZA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:37

Decorrido prazo de HOMERO AGUIAR PAIVA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:37

Decorrido prazo de EDUARDO PAES BARRETTO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:37

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA NAZARETH MENIN TEIXEIRA DE SOUZA MAIA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:37

Decorrido prazo de JUNIA MARIA DE SOUSA LIMA GALVAO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:37

Decorrido prazo de LEONARDO GUIMARAES CORREA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:37

Decorrido prazo de RAFAEL NAZARETH MENIN TEIXEIRA DE SOUZA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:37

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:37

Decorrido prazo de HUDSON GONCALVES ANDRADE em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:37

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 01:53

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 07:24

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 07:22

Juntada de Certidão

06/09/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 12:33

Decorrido prazo de JOSE ADIB TOME SIMAO em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:20

Documentos

Petição

•01/12/2022, 10:16

Sentença

•08/11/2022, 18:56

Decorrido prazo de EDUARDO FISCHER TEIXEIRA DE SOUZA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:37

Decorrido prazo de HOMERO AGUIAR PAIVA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:37

Decorrido prazo de EDUARDO PAES BARRETTO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:37

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA NAZARETH MENIN TEIXEIRA DE SOUZA MAIA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:37

Decorrido prazo de JUNIA MARIA DE SOUSA LIMA GALVAO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:37

Decorrido prazo de LEONARDO GUIMARAES CORREA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:37

Decorrido prazo de RAFAEL NAZARETH MENIN TEIXEIRA DE SOUZA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:37

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:37

Decorrido prazo de HUDSON GONCALVES ANDRADE em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:37

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: MARIA FERNANDA NAZARETH MENIN TEIXEIRA DE SOUZA MAIA e outros (9) Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 25 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 14:33

Recebidos os autos

20/03/2023, 01:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 14:40

Transitado em Julgado em 17/02/2023

17/02/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:52

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:34

Decorrido prazo de HUDSON GONCALVES ANDRADE em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:34

Decorrido prazo de LEONARDO GUIMARAES CORREA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:34

Decorrido prazo de EDUARDO FISCHER TEIXEIRA DE SOUZA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:34

Decorrido prazo de HOMERO AGUIAR PAIVA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:34

Decorrido prazo de JOSE ADIB TOME SIMAO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:34

Decorrido prazo de JUNIA MARIA DE SOUSA LIMA GALVAO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:26

Decorrido prazo de EDUARDO PAES BARRETTO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:26

Decorrido prazo de RAFAEL NAZARETH MENIN TEIXEIRA DE SOUZA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:26

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA NAZARETH MENIN TEIXEIRA DE SOUZA MAIA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:26

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 10:16

Publicado Sentença em 10/11/2022.

10/11/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 03:40

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2022, 18:56

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 08:05

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 07:58

Juntada de Petição de correspondência devolvida

24/02/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 07:41

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/02/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:27

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2021, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2021, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2021, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2021, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2021, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2021, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2021, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2021, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2021, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2021, 15:04

Publicado Decisão em 17/11/2021.

17/11/2021, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 04:46

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 08:39

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2021, 08:39

Conclusos para decisão

09/11/2021, 05:41

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 05:41

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 15:33

Decisão

•12/11/2021, 08:39