Execução Fiscal 1039722-83.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1039722-83.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1039722-83.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 60.325,38 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: CRISTINA LOURDES DA SILVA Endereço: FIDELIZ DONINI, 0, INDUSTRIAL, MATUPÁ - MT - CEP: 78525-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA CRISTINA LOURDES DA SILVA, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 60.325,38, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº2021308669, cuja inscrição se deu em 27/05/2021" DECISÃO: ''Vistos. Defiro a citação por edital, anotado o prazo de 30 (trinta) dias.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 25 de julho de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 21110820522751700000067647952 Petição Inicial Petição Inicial 21110820522734100000067647951 Decisão Decisão 21112122420918800000067734723 Citação Citação 22011321435885100000071530484 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22031011434200000000076897220 Intimação Intimação 22031816223817700000077717416 Certidão Certidão 22041914443058400000080284334 Petições diversas Petição 22052515120200000000083336922 Decisão Decisão 22061117405811100000084680984 Intimação Intimação 22061516380456500000085073996 Certidão Certidão 22072618170972300000088165180 Petições diversas Petição 22072619445100000000088174385 CDA Documento de comprovação 22072619445100000000088174386 Documentos Documento de comprovação 22072619445100000000088174387 Despacho Despacho 22111506135389800000100781385 Citação Citação 22120712412786600000102567946 Diligência Diligência 22121315344090500000102917802 Intimação Intimação 23021714491491800000106988436 Petições diversas Petição 23032410051600000000109886311 CDA Documento de comprovação 23032410051600000000109886312 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23032410051600000000109886313 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23032410051600000000109886314 Despacho Despacho 23072018175772900000119941935

26/07/2023, 00:00

—

Partes do Processo(22)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2026 23:59

Publicado Intimação em 25/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de recurso de sentença

Decorrido prazo de CRISTINA LOURDES DA SILVA em 05/02/2026 23:59

Publicado Decisão em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Expedição de Outros documentos

Baixa Administrativa

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(93)