Execução Fiscal 0000501-90.2009.8.11.0022 - TJMT

Execução Fiscal 0000501-90.2009.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 10:20

Juntada de Certidão

29/11/2023, 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2023, 01:12

Recebidos os autos

15/09/2023, 01:12

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 10:30

Transitado em Julgado em 15/08/2023

15/08/2023, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 05:01

Decorrido prazo de NILDA FERREIRA OLIVEIRA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:40

Publicado Sentença em 27/07/2023.

27/07/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA SENTENÇA Processo: 0000501-90.2009.8.11.0022.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NILDA FERREIRA OLIVEIRA SENTENÇA. Vistos etc. Trata-se de ação de Execução Fiscal interposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de NILDA FERREIRA OLIVEIRA, devidamente qualificados nos autos. O exequente peticionou em id. 123452933, requerendo a extinção do presente feito, tendo em vista que o cancelamento da CDA. Vieram-me os autos conclusos. Eis o relatório. Fundamento. Decido Inicialmente, ressalte-se que, a despeito da previsão contida no art. 12 do CPC/2015, segundo a qual os juízes deverão, preferencialmente, obedecer à ordem cronológica de conclusão para proferir a sentença, por se tratar de julgamento de processo incluído na meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, esta regra será excepcionada no caso em tela (art. 12, § 2º, inciso VII, CPC/2015). Diante da manifestação do exequente em id. 123452933, informando o cancelamento da dívida, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil e 26 da Lei n.º 6.830/80. Sem condenação as custas e honorários advocatícios, na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito, com as anotações de praxe. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Pedra Preta-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2023, 15:18

Documentos

Sentença

•25/07/2023, 15:18

Decisão

•19/12/2022, 18:55

—

Partes do Processo(18)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/08/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de NILDA FERREIRA OLIVEIRA em 03/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 27/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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