Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000602-45.2015.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AILTON FERNANDES DE SOUZA,

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS ALBERTO TOSTES CORREA

OAB/MT 23071·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AILTON FERNANDES DE SOUZA,

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

GERALDO CARVALHO DE ARAUJO

CPF

Reu

LUIZ ROBERTO ALVES DOS SANTOS

Reu

AILTON FERNANDES DE SOUZA,

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

05/05/2026, 13:59

Pedido conhecido em parte e procedente

05/05/2026, 13:59

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 15:42

Juntada de Petição de alegações finais

25/03/2026, 19:26

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:38

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:48

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de ciência

04/03/2026, 18:10

Recebidos os autos

04/03/2026, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 15:55

Conclusos para despacho

04/03/2026, 12:09

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 15:33

Todas as movimentações(402)

Recebidos os autos

05/05/2026, 13:59

Pedido conhecido em parte e procedente

05/05/2026, 13:59

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 15:42

Juntada de Petição de alegações finais

25/03/2026, 19:26

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2026 23:59

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 13:59

Decisão

•04/03/2026, 15:55

21/03/2026, 02:38

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:48

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de ciência

04/03/2026, 18:10

Recebidos os autos

04/03/2026, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 15:55

Conclusos para despacho

04/03/2026, 12:09

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 15:33

Juntada de Petição de ciência

24/02/2026, 12:08

Juntada de Petição de ciência

24/02/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 17:40

Recebidos os autos

23/02/2026, 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 17:40

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 17:40

Conclusos para decisão

23/02/2026, 17:19

Juntada de Petição de ciência

21/02/2026, 11:12

Recebidos os autos

20/02/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 13:50

Extinta a punibilidade por prescrição

20/02/2026, 13:50

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 12:44

Juntada de Petição de ciência

28/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de diligência

21/10/2025, 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2025, 13:17

Juntada de Petição de ciência

13/10/2025, 14:00

Expedição de Mandado

13/10/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 12:56

Recebidos os autos

30/09/2025, 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2025, 17:32

Conclusos para despacho

22/09/2025, 17:07

Juntada de Petição de ciência

14/08/2025, 16:55

Juntada de Certidão

13/08/2025, 18:20

Processo correicionado

13/08/2025, 18:20

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO ALVES DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:20

Juntada de Petição de ciência

23/07/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 14:44

Processo em correição

21/07/2025, 10:23

Recebidos os autos

15/07/2025, 18:11

Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 25/07/2025 13:00, 1ª VARA DE COMODORO

15/07/2025, 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2025, 17:46

Conclusos para despacho

14/07/2025, 13:23

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO ALVES DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2025, 20:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/07/2025, 20:38

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2025, 18:25

Juntada de Petição de diligência

25/06/2025, 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2025, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2025, 13:12

Expedição de Mandado

17/06/2025, 10:26

Expedição de Mandado

17/06/2025, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 14:29

Juntada de Petição de ciência

11/06/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 13:48

Recebidos os autos

30/05/2025, 17:45

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 25/07/2025 13:00, 1ª VARA DE COMODORO

30/05/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 17:44

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 25/07/2025 13:00, 1ª VARA DE COMODORO

30/05/2025, 15:48

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 25/07/2025 13:00, 1ª VARA DE COMODORO

30/05/2025, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 15:31

Conclusos para despacho

27/05/2025, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 16:59

Recebidos os autos

13/12/2024, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2024, 13:12

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 12/12/2024 15:00, 1ª VARA DE COMODORO

12/12/2024, 18:05

Conclusos para despacho

12/12/2024, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 12:57

Decorrido prazo de Ailton Fernandes de Souza, em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2024, 19:23

Juntada de Petição de diligência

25/11/2024, 19:23

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2024, 15:49

Expedição de Mandado

18/11/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 13:13

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO ALVES DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO ALVES DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:19

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:49

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 13:36

Recebidos os autos

24/09/2024, 13:13

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 12/12/2024 15:00, 1ª VARA DE COMODORO

24/09/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 19:56

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:36

Juntada de Certidão

09/09/2024, 13:14

Processo correicionado

09/09/2024, 13:14

Processo em correição

06/09/2024, 13:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 18:15

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 15:01

Recebidos os autos

13/08/2024, 14:10

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 09/10/2024 15:00, 1ª VARA DE COMODORO

13/08/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 20:10

Conclusos para despacho

20/06/2024, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 13:21

Recebidos os autos

09/05/2024, 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2024, 19:40

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 22/05/2024 16:00, 1ª VARA DE COMODORO

09/05/2024, 17:56

Conclusos para despacho

09/05/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 14:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:55

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 15:24

Juntada de Mandado

18/04/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 14:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 21:29

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 15:54

Recebidos os autos

22/03/2024, 13:49

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 22/05/2024 16:00, 1ª VARA DE COMODORO

22/03/2024, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 18:44

Audiência de instrução não-realizada em/para 27/03/2024 13:00, 1ª VARA DE COMODORO

20/03/2024, 14:08

Conclusos para despacho

20/03/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2024, 14:15

Juntada de Petição de diligência

19/03/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 15:33

Expedição de Mandado

15/03/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 07:19

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

01/02/2024, 16:01

Desentranhado o documento

01/02/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 15:09

Juntada de Petição de carta precatória

30/01/2024, 15:03

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

30/01/2024, 14:43

Desentranhado o documento

30/01/2024, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 22:25

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 07:09

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 12:37

Recebidos os autos

28/09/2023, 17:58

Audiência de instrução designada em/para 27/03/2024 13:00, 1ª VARA DE COMODORO

28/09/2023, 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2023, 14:41

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 27/09/2023 13:00, 1ª VARA DE COMODORO

27/09/2023, 14:13

Conclusos para despacho

27/09/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 09:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:29

Decorrido prazo de Ailton Fernandes de Souza, em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 11:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 05:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2023, 10:07

Juntada de Petição de certidão

31/08/2023, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2023, 10:39

Juntada de Petição de diligência

29/08/2023, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2023, 13:50

Expedição de Mandado

25/08/2023, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2023, 13:45

Juntada de Petição de certidão

15/08/2023, 13:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2023, 12:47

Expedição de Mandado

02/08/2023, 14:27

Expedição de Mandado

02/08/2023, 14:21

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO ALVES DOS SANTOS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 06:55

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2023, 09:38

Juntada de Petição de diligência

28/07/2023, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2023, 12:23

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 02:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2023, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Considerando o Artigo 203 §4 do CPC, impulsiono os autos com a finalidade de intimar o Polo Passivo acerca da audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27 de setembro de 2023, às 13h00min (horário de MT) conforme decisão id 122577068.

26/07/2023, 00:00

Expedição de Mandado

25/07/2023, 16:05

Expedição de Mandado

25/07/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:52

Recebidos os autos

12/07/2023, 18:12

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 27/09/2023 13:00, 1ª VARA DE COMODORO

12/07/2023, 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2023, 10:01

Conclusos para despacho

07/06/2023, 15:45

Processo Desarquivado

07/06/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 15:44

Arquivado Provisoriamente

29/09/2022, 20:22

Processo Desarquivado

29/09/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 17:18

Arquivado Provisoriamente

28/04/2022, 16:21

Expedição de Decisão.

28/04/2022, 16:21

Processo Desarquivado

27/04/2022, 13:26

Recebidos os autos

27/04/2022, 13:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:48

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:35

Arquivado Provisoriamente

02/08/2021, 13:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/02/2021, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2021, 00:30

Expedição de documento (Certidao)

01/02/2021, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

01/02/2021, 00:30

Entrega em carga/vista (Vista)

01/02/2021, 00:30

Remessa (Remessa)

29/01/2021, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/01/2021, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2021, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

28/01/2021, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

28/01/2021, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

28/01/2021, 01:39

Remessa (Remessa)

28/01/2021, 00:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/01/2021, 00:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2021, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2021, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2021, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/12/2020, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2020, 00:59

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

17/12/2020, 00:59

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

17/12/2020, 00:57

Remessa (Remessa)

11/12/2020, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/12/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

01/12/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

01/12/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

01/12/2020, 01:15

Remessa (Remessa)

01/12/2020, 00:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

30/11/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

30/11/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

30/11/2020, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2020, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2020, 02:43

Remessa (Remessa)

27/11/2020, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

18/11/2020, 01:43

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/11/2020, 01:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/11/2020, 01:57

Audiência (Audiencia Designada)

05/11/2020, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/11/2020, 01:47

Audiência (Audiencia Realizada)

05/11/2020, 01:37

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

05/11/2020, 01:34

Juntada (Juntada de Oficio)

04/11/2020, 02:27

Remessa (Remessa)

04/11/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2020, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2020, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

04/11/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

04/11/2020, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/11/2020, 01:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/11/2020, 01:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/11/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

03/11/2020, 02:18

Juntada (Juntada)

03/11/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

03/11/2020, 00:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/10/2020, 01:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/10/2020, 01:07

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/10/2020, 02:18

Remessa (Remessa)

23/10/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

18/09/2020, 02:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/09/2020, 02:32

Audiência (Audiencia Designada)

09/09/2020, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2020, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2020, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/04/2020, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/03/2020, 01:59

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

13/03/2020, 01:51

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

09/03/2020, 02:43

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/03/2020, 02:17

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

04/03/2020, 01:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/03/2020, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/03/2020, 01:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/02/2020, 01:54

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/02/2020, 01:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/02/2020, 01:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/02/2020, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/02/2020, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/01/2020, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/01/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

28/09/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

17/09/2019, 01:59

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/09/2019, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2019, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/09/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

13/06/2018, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/01/2018, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/12/2017, 02:42

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

17/10/2017, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/10/2017, 00:24

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/10/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/10/2017, 01:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/10/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

03/10/2017, 01:54

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/09/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/09/2017, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/09/2017, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2017, 01:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/09/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

04/09/2017, 02:25

Expedição de documento (Edital Expedido)

07/08/2017, 02:23

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

07/08/2017, 02:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/01/2017, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/01/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2017, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/09/2016, 02:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/09/2016, 01:50

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/09/2016, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 01:17

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

05/08/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

12/07/2016, 00:06

Remessa (Remessa)

01/07/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

01/07/2016, 01:17

Juntada (Juntada de Oficio)

10/05/2016, 02:43

Juntada (Juntada de Oficio)

05/11/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Oficio)

04/09/2015, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

02/09/2015, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

31/08/2015, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

31/08/2015, 02:10

Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

27/08/2015, 02:03

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

26/08/2015, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/08/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/08/2015, 01:35

Juntada (Juntada de Oficio)

18/08/2015, 02:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/08/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/08/2015, 02:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/08/2015, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/08/2015, 01:08

Remessa (Remessa)

13/08/2015, 00:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/08/2015, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/08/2015, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/08/2015, 01:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/08/2015, 00:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/08/2015, 00:11

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

06/08/2015, 00:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/07/2015, 01:50

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

06/07/2015, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2015, 01:24

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

03/07/2015, 01:24

Redistribuição (Redistribuicao)

03/07/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/03/2015, 01:26

Decisão

•04/03/2026, 15:55

Decisão

•23/02/2026, 17:40

Decisão

•23/02/2026, 17:40

Sentença

•20/02/2026, 13:50

Sentença

•20/02/2026, 13:50

Decisão

•30/09/2025, 17:32

Decisão

•15/07/2025, 17:46

Despacho

•30/05/2025, 17:44

Decisão

•30/05/2025, 15:31

Decisão

•30/05/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 16:59

Decisão

•13/12/2024, 13:12

Decisão

•23/09/2024, 19:56

Todos os documentos(31)

Sentença

•05/05/2026, 13:59

Decisão

•04/03/2026, 15:55

Decisão

•04/03/2026, 15:55

Decisão

•23/02/2026, 17:40

Decisão

•23/02/2026, 17:40

Sentença

•20/02/2026, 13:50

Sentença

•20/02/2026, 13:50

Decisão

•30/09/2025, 17:32

Decisão

•15/07/2025, 17:46

Despacho

•30/05/2025, 17:44

Decisão

•30/05/2025, 15:31

Decisão

•30/05/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 16:59

Decisão

•13/12/2024, 13:12

Decisão

•23/09/2024, 19:56

Decisão

•23/09/2024, 19:56

Decisão

•12/08/2024, 20:10

Decisão

•12/08/2024, 20:10

Decisão

•09/05/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 14:31

Decisão

•20/03/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 07:19

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 07:09

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 13:39

Decisão

•27/09/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 16:43

Decisão

•07/07/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 15:23