Ação Penal - Procedimento Sumário 0008023-43.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

ALEXSANDRA DELGADO DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ALEXSANDRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

RICARDO

Terceiro

Advogados / Representantes

REINALDO JACYNTHO DE ARAUJO

OAB/SP 235135·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ALEXSANDRA DELGADO DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ALEXSANDRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

RICARDO

Terceiro

RICARDO REBOUCAS DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/05/2024, 08:59

Recebidos os autos

09/11/2023, 01:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/11/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 17:29

Juntada de Ofício

09/10/2023, 17:11

Transitado em Julgado em 11/09/2023

09/10/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 13:31

Decorrido prazo de REINALDO JACYNTHO DE ARAUJO em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:53

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 13:51

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 05:11

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:33

Juntada de Ofício

04/09/2023, 13:31

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

03/05/2024, 08:59

Recebidos os autos

09/11/2023, 01:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/11/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 17:29

Documentos

Manifestação

•17/08/2023, 14:15

Sentença

•15/08/2023, 15:08

Juntada de Ofício

09/10/2023, 17:11

Transitado em Julgado em 11/09/2023

09/10/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 13:31

Decorrido prazo de REINALDO JACYNTHO DE ARAUJO em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:53

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 13:51

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 05:11

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:33

Juntada de Ofício

04/09/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 13:20

Decorrido prazo de REINALDO JACYNTHO DE ARAUJO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 05:55

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 16:41

Recebidos os autos

15/08/2023, 16:24

Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 15/08/2023 14:45, 2ª VARA CRIMINAL DE SINOP

15/08/2023, 16:11

Extinta a punibilidade por prescrição

15/08/2023, 15:08

Conclusos para despacho

15/08/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 12:38

Decorrido prazo de ALEXSANDRA DELGADO DE SOUZA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:25

Decorrido prazo de RICARDO REBOUCAS DE SOUZA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:25

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 13:44

Decorrido prazo de REINALDO JACYNTHO DE ARAUJO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 06:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2023, 14:31

Juntada de Petição de diligência

27/07/2023, 14:31

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 02:44

Juntada de Petição de diligência

26/07/2023, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimar a defesa do reu da seguinte decisão: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de agosto de 2023, a partir das 14 horas e 45 minutos. O ato acima será por videoconferência, por meio da plataforma Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria).. Intimem-se o acusado e o seu advogado, inclusive este para que junte procuração nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2023, 15:47

Expedição de Mandado

25/07/2023, 15:43

Expedição de Mandado

25/07/2023, 15:43

Juntada de Ofício

25/07/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:25

Decorrido prazo de REINALDO JACYNTHO DE ARAUJO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 22:29

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 08:55

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

16/07/2022, 05:08

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 18:05

Recebidos os autos

14/07/2022, 17:53

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 15/08/2023 14:45 2ª VARA CRIMINAL DE SINOP.

14/07/2022, 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2022, 16:01

Conclusos para despacho

02/09/2021, 15:51

Juntada de Petição de contestação

02/09/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 11:11

Recebidos os autos

17/08/2021, 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito

17/08/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 15:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/10/2020.

07/11/2020, 06:00

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2020

02/10/2020, 10:44

Conclusos para decisão

01/10/2020, 16:28

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 16:17

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2020, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

01/10/2020, 16:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2020, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/09/2020, 01:00

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

24/09/2020, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/09/2020, 01:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

22/04/2020, 02:43

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/02/2020, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/02/2020, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/02/2020, 02:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/02/2020, 01:24

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

12/02/2020, 01:21

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

06/02/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/12/2019, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/12/2019, 02:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/12/2019, 02:18

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

29/11/2019, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/11/2019, 01:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/11/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 02:06

Redistribuição (Redistribuicao)

28/11/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 02:29

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

27/11/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:45

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

26/11/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

11/10/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

10/06/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/06/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/06/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/06/2019, 02:44

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

06/06/2019, 01:48

Decisão

•14/07/2022, 16:01

Decisão

•17/08/2021, 17:03