Procedimento Comum Cível 0044703-85.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2015

Valor da Causa

R$ 1.871.560,11

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

PETHERSEN BATISTA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA DIAS GARGAGLIONE

OAB/MT 14629·CPF·Representa: Autor

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES

OAB/MT 14344·CPF·Representa: Autor

WILLIAN CARDOSO DE ANDRADE

OAB/MT 13008·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

PETHERSEN BATISTA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/03/2025, 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2025, 02:21

Recebidos os autos

16/02/2025, 02:21

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 13:18

Transitado em Julgado em 12/12/2024

17/12/2024, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 08:54

Publicado Sentença em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 14:26

Homologada renúncia pelo autor

23/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 16:21

Todas as movimentações(112)

Juntada de Certidão

22/03/2025, 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2025, 02:21

Recebidos os autos

16/02/2025, 02:21

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 13:18

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 14:26

Sentença

•23/10/2024, 14:26

Transitado em Julgado em 12/12/2024

17/12/2024, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 08:54

Publicado Sentença em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 14:26

Homologada renúncia pelo autor

23/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 16:21

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

22/03/2024, 11:48

Conclusos para despacho

20/03/2024, 16:34

Declarado impedimento por #Oculto#

15/03/2024, 15:43

Conclusos para despacho

14/12/2023, 18:08

Conclusos para decisão

14/12/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 17:27

Juntada de Certidão

09/11/2023, 15:38

Processo correicionado

09/11/2023, 15:38

Processo em correição

08/11/2023, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 10:38

Conclusos para despacho

31/07/2023, 16:27

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição

31/07/2023, 16:21

Publicado Despacho em 27/07/2023.

27/07/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 02:52

Conclusos para despacho

26/07/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0044703-85.2015.8.11.0041.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: PETHERSEN BATISTA DO NASCIMENTO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Revisitando os autos, verifica-se que já declarei meu impedimento para atuar no presente feito, por se tratar de minha filha, uma das patronas da causa, conforme decisão de Id. 65747176 –fl. 95. Encaminhem-se os autos ao meu substituto legal. Cumpra-se, consignando minhas escusas e procedendo-se com as cautelas de praxe. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 08:51

Conclusos para decisão

25/02/2022, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 04:57

Decorrido prazo de PETHERSEN BATISTA DO NASCIMENTO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 06:01

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 11:11

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 15:25

Recebidos os autos

07/10/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 15:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/09/2021.

21/09/2021, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 11:01

Juntada de Petição de expediente

17/09/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 18:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2021, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

22/04/2021, 00:45

Expedição de documento (Certidao)

17/03/2021, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2021, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/09/2020, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2020, 02:45

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2020, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/04/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

01/02/2019, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2018, 01:16

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2018, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2016, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

09/05/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2016, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/04/2016, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/02/2016, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2016, 01:03

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

28/01/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

28/01/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2016, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/01/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

20/01/2016, 02:27

Juntada (Juntada de Contestacao)

20/01/2016, 01:07

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/11/2015, 01:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/11/2015, 02:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/11/2015, 02:27

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

12/11/2015, 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/11/2015, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2015, 01:12

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

05/11/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 01:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/10/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2015, 01:17

Movimento Legado (Decisao->Declaracao->Impedimento ou Suspeicao)

28/09/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2015, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/09/2015, 01:23

Decisão

•15/03/2024, 15:43

Despacho

•14/12/2023, 17:27

Decisão

•31/07/2023, 16:21

Despacho

•25/07/2023, 16:17