Execução de Título Extrajudicial 1003076-36.2017.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003076-36.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451. DECISÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A. EXECUTADO: ROSANGELA GONCALVES DE SOUZA 55150926191, ROSANGELA GONCALVES DE SOUZA PROCESSO 1003076-36.2017.8.11.0002; Vistos. 1. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposto pela AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A, em face de ROSANGELA GONCALVES DE SOUZA e ROSANGELA GONCALVES DE SOUZA, partes devidamente qualificadas nos autos. 2. A executada por meio de manifestação em id. 81147481, pugna pelo desbloqueio da importância indisponibilizada em seus ativos financeiros, sendo o valor de R$ 1.312,40, fruto do seu trabalho. 3. Intimado, o credor manifesta sua discordância quanto ao pedido do devedor afirmando que os valores constantes na conta, se tratam de saldo de salário. 4. De acordo com o executado, o valor correspondente ao salário é recebido em sua conta Bradesco, todavia, a mesma transfere os valores para sua conta do Banco do Brasil, conforme extratos e comprovantes anexados pela mesma. 5. Pois bem, em análise aos documentos e manifestações de ambas as partes, verifico que de fato é realizado tal transferência pela executada, contudo, em meio aos valores transferidos, houveram transações e depósitos em sua conta, ficando assim descaracterizado que os valores penhorados são provenientes somente de seu salário. 6. Dessa maneira, considerando que não ficou comprovado que os valores indisponibilizados são exclusivamente provenientes de seu provento, INDEFIRO o pedido de desbloqueio, converto a indisponibilidade financeira em penhora (id. 80058622), determino a expedição de Alvará Judicial em favor da parte exequente na conta informada ou a ser informa nos autos. 7. No mais, concedo ao exequente o prazo de 05 (cinco) dias, para que pugne pelo que entender necessário para a satisfação do seu crédito. 8. Às providências.; (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

26/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A. em 12/12/2024 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de manifestação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

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