Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1004179-24.2021.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Difusão de doença ou pragaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizados Especiais de Alta Floresta

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

SD PM MANIERO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE JULIANO PERES PERES

OAB/MT 16889·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

SD PM MANIERO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SDPM ALAN DIEGO

Terceiro

PM

Terceiro

3 SGT PM

Terceiro

SGT JUNIOR

Terceiro

SAUDE PUBLICA

Terceiro

LARISSA VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

MATHEUS HENRIQUE PETRY RINALDO

CPF

Reu

HIGOR MURIEL DE SOUZA LIMA

CPF

Reu

WELLINGTON FIGUEIREDO MANIERO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AYLANA VIEIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

HERISSON SANTINO DURAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALAN DIEGO DA ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRE AWE PALHETA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO DA SILVA CAMPOS JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SAUDE PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

21/08/2025, 11:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2025, 22:54

Recebidos os autos

20/08/2025, 22:54

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 22:54

Transitado em Julgado em 04/08/2025

20/08/2025, 22:54

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 22:51

Processo Desarquivado

20/08/2025, 22:50

Juntada de Petição de ciência

23/07/2025, 14:14

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos

19/07/2025, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2025, 20:48

Recebidos os autos

19/07/2025, 20:48

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

19/07/2025, 20:48

Todas as movimentações(187)

Juntada de Certidão

21/08/2025, 11:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2025, 22:54

Recebidos os autos

20/08/2025, 22:54

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 22:54

Transitado em Julgado em 04/08/2025

20/08/2025, 22:54

Documentos

Ciência

•23/07/2025, 14:14

Sentença

•19/07/2025, 20:48

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 22:51

Processo Desarquivado

20/08/2025, 22:50

Juntada de Petição de ciência

23/07/2025, 14:14

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos

19/07/2025, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2025, 20:48

Recebidos os autos

19/07/2025, 20:48

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

19/07/2025, 20:48

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 09:29

Juntada de Petição de ciência

16/06/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:40

Recebidos os autos

12/05/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 13:49

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 18:11

Processo Desarquivado

08/05/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 18:11

Arquivado Provisoriamente

24/04/2025, 21:17

Processo Desarquivado

24/04/2025, 21:17

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 12:55

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 09:01

Juntada de Ofício

28/08/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 08:31

Processo Desarquivado

28/08/2023, 08:30

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 08:25

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

24/08/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Termo de audiência anexo.

26/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 16:41

Recebidos os autos

25/07/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 16:05

Suspensão Condicional do Processo

25/07/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 16:05

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada em/para 25/07/2023 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA

25/07/2023, 14:43

Conclusos para despacho

24/07/2023, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 18:57

Decorrido prazo de HIGOR MURIEL DE SOUZA LIMA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 08:02

Juntada de Petição de diligência

15/06/2023, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 14:52

Expedição de Mandado

07/06/2023, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 18:41

Transitado em Julgado em MP 13/04/2023 e para a Defesa 18/04/2023

22/05/2023, 15:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2023, 10:30

Juntada de Petição de diligência

18/04/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 14:53

Expedição de Mandado

13/04/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 14:32

Juntada de Ofício

13/04/2023, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2023, 11:02

Decorrido prazo de HIGOR MURIEL DE SOUZA LIMA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 07:47

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 15:57

Recebidos os autos

27/03/2023, 15:59

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada em/para 25/07/2023 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA

27/03/2023, 15:58

Extinta a punibilidade por prescrição

22/03/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 15:07

Conclusos para despacho

19/02/2023, 16:31

Juntada de Petição de denúncia

17/02/2023, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 15:27

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

23/01/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 03:16

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 17:45

Recebidos os autos

23/11/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 14:39

Conclusos para despacho

22/11/2022, 15:57

Processo Desarquivado

22/11/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 16:29

Juntada de Petição de outros documentos

12/04/2022, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2022, 10:37

Juntada de Petição de diligência

28/03/2022, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2022, 13:08

Juntada de Petição de diligência

24/03/2022, 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2022, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 14:46

Arquivado Provisoriamente

21/03/2022, 17:54

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 17:54

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 14:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 11:49

Decorrido prazo de HIGOR MURIEL DE SOUZA LIMA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 22:16

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 11:27

Publicado Sentença em 03/03/2022.

03/03/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 01:09

Recebidos os autos

24/02/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:56

Homologada a Transação Penal

24/02/2022, 12:56

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 20:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2021, 16:23

Preliminar

10/12/2021, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2021, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2021, 19:36

Juntada de Petição de diligência

08/12/2021, 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2021, 18:45

Juntada de Petição de diligência

08/12/2021, 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2021, 20:38

Juntada de Petição de diligência

01/12/2021, 20:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2021, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2021, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 17:08

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 17:08

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 17:08

Audiência Preliminar designada para 10/12/2021 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.

29/11/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 15:08

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 13:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 18:29

Audiência Preliminar cancelada para 13/09/2021 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.

16/08/2021, 18:23

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 18:21

Audiência Preliminar designada para 13/09/2021 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.

12/08/2021, 17:01

Audiência Preliminar cancelada para 01/09/2021 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.

12/08/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 16:38

Juntada de Petição de ofício

22/07/2021, 18:10

Audiência Preliminar designada para 01/09/2021 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.

21/07/2021, 11:37

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 11:37

Sentença

•19/07/2025, 20:48

Despacho

•12/05/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 08:31

Decisão

•25/07/2023, 16:05

Sentença

•22/03/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 18:59

Despacho

•23/11/2022, 14:39

Sentença

•24/02/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 15:32