Apelação / Remessa Necessária 1009457-40.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2021

Valor da Causa

R$ 388.390,24

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(52)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

REU

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

THEODORO SALUSTIANO SILVA TORQUATO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de THEODORO SALUSTIANO SILVA TORQUATO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:34

Publicado Acórdão em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 18:35

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (APELANTE) e não-provido

25/05/2022, 18:13

Juntada de Petição de certidão

24/05/2022, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2022, 10:38

Publicado Intimação de pauta em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 16:21

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de THEODORO SALUSTIANO SILVA TORQUATO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:34

Publicado Acórdão em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•25/05/2022, 18:35

Acórdão

•25/05/2022, 18:35

25/05/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 18:35

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (APELANTE) e não-provido

25/05/2022, 18:13

Juntada de Petição de certidão

24/05/2022, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2022, 10:38

Publicado Intimação de pauta em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 16:21

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 18:16

Conclusos para decisão

03/05/2021, 11:46

Juntada de Petição de petição

01/05/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 18:18

Juntada de Certidão

09/03/2021, 18:16

Juntada de Certidão

09/03/2021, 18:15

Recebidos os autos

08/03/2021, 14:03

Distribuído por sorteio

08/03/2021, 14:02

Acórdão

•25/05/2022, 18:13

Ato ordinatório

•29/01/2021, 14:55

Sentença

•29/10/2020, 17:06

Despacho

•05/09/2018, 16:54

Despacho

•28/03/2017, 15:28