Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP
SENTENÇA
Processo: 0003409-34.2015.8.11.0015..
EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA
EXECUTADO: EDNALVA DE OLIVEIRA COSTA
Cuida-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO convertida em AÇÃO DE EXECUÇÃO movida por ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA em face de EDNALVA DE OLIVEIRA COSTA, referente ao veículo, Marca: HONDA; Modelo: BIZ, 125 ES; Chassi: 9C2JC4820DR082208; Cor: VERMELHA; Ano: 2013, alegando ser credor da requerida da quantia de R$ R$3.657,72 (três mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos). Recebida a inicial, restou prejudicada a apreensão do bem, conforme certidão id. nº 70951325 – pág. 15. No id. nº 70951325 – pág. 23 a parte autora requereu a conversão da ação em execução, sendo deferido o pleito, no id. nº 70951325 – pág. 23. Tentada a citação da executada, restou infrutífera, conforme certidões ids. nº 70951325 pág. 40; 70951332 pág. 08; 92092003. A exequente foi intimada, por meio de seu advogado, para dar andamento no feito id. nº 100246679. No entanto, deixou transcorrer o prazo sem se manifestar. A parte exequente foi intimada pessoalmente e quedou-se inerte, conforme certidão de id. nº 123554903. DECIDO. Verifico que o processo está paralisado há mais de 09 (nove) meses, por inércia da exequente que, devidamente intimada a providenciar o andamento do feito, deixou de providenciar as diligências que lhe competiam. Destarte, caracterizado o abandono da causa, o processo deve ser extinto, consoante já se decidiu: “(...) APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ABANDONO UNILATERAL DO PROCESSO – INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO – RECEBIMENTO NO ENDEREÇO DA SEDE DP BANCO – REGULARIDADE – TEORIA DA APARÊNCIA – INÉRCIA – EXTINÇÃO – ART. 485, III, E § 1º, CPC/15 – AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DOS EXECUTADOS – IRRELEVÂNCIA – SENTENÇA MANTIDA. I – Na forma do art. 485, III, CPC/15, será extinto o processo, sem julgamento do mérito, quando a parte autora não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, II – Não tendo a parte autora dado andamento ao feito, mesmo após ter sido intimada pessoalmente para tanto, a extinção do processo por abandono de causa é a medida que se impõe. (...)” (STJ – AREsp: 1675640 MG 2020/0054922-8, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALOTTI, Data de Publicação: DJ 03/08/2020). “APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA – REQUISITOS DO ART. 485, III, §1º DO CPC – OBSERVADOS – INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A inércia do autor em dar prosseguimento ao processo, apesar de devidamente intimado pessoalmente, enseja a extinção do processo por abandono da causa, nos termos do art. 485, inciso III, §1º do CPC, que, inclusive, independe de requerimento da parte adversa. Precedentes do STJ. 2. Recurso conhecido e desprovido. (TJ-MT 00006636720148110036 MT, Relator: YALE SABO MENDES, Data de Julgamento: 19/04/2021, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Data de Publicação: 26/04/2021). Posto isso, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais. Transitada esta em julgado, pagas as custas pela exequente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, (datado digitalmente). (assinado digitalmente) GIOVANA PASQUAL DE MELLO Juíza de Direito JK