Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0013516-40.2019.8.11.0002 - TJMT

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0013516-40.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 13516-40.2019. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ESTER BELEM NUNES PROCESSO n. 0013516-40.2019.8.11.0002 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Desconsideração da Personalidade Jurídica]->INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) POLO ATIVO: Nome: ISAAC ARTURO RIBEIRO LIRA Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: CENTRAL TELHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME FINALIDADE. EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA de conformidade com o despacho abaixo transcrito e com a petição inicial, ou a(s) cópia(s) segue(m) anexa(s), como parte(s) integrante(s) deste mandado, para no prazo indicado, responderá ação. DESPACHO: "Processo rd 13516-40.2019.811.0002 - Código: 587502 Vistos.. Diante do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, nos termos do art. 135 do NGPC, cite-se a empresa devedora para no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se e requerer as provas que entender cabíveis A fim de agilizar o tramite processual do incidente ( 811 0002 - Código: 587502) e evitar atos infrutíferos, na forma do art. 134, § 3, do NCPC, suspendo a tramitação do feito 9152-74.2009.811.0002, até decisão deste incidente, que deverá permanecer juntado nos autos. Comunique-se ao Cartório Disbibuidor para as anotações que se fizerem necessárias (NGPC, art. 134. §1°). Intime-se. Cumpra-se. Várzea Grande—MT, 21 de novembro de 2019. Ester Belém Nunes Juiza de Direito." ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, EUCARIS TAQUES PEREIRA, digitei. VÁRZEA GRANDE, 27 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

31/07/2023, 00:00

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 23/09/2024

Decorrido prazo de CENTRAL TELHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME em 23/09/2024 23:59

Decorrido prazo de PERFIL TELHA COMERCIO E REPRESENTACAO DE TELHAS LTDA - ME em 23/09/2024 23:59

Decorrido prazo de ISAAC ARTURO RIBEIRO LIRA em 23/09/2024 23:59

Publicado Sentença em 02/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(64)