Procedimento Comum Cível 1002537-36.2023.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria Híbrida (Art. 48/106)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOHíbrida (Art. 48/106)Procedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 25.008,00

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR

Partes do Processo

LOURAINE CAYE

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

LOURAINE CAYE

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/07/2025, 18:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:10

Decorrido prazo de LOURAINE CAYE em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:06

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 07:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2024, 08:04

Recebidos os autos

29/10/2024, 08:04

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

27/06/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2024, 16:28

Todas as movimentações(90)

Juntada de Certidão

17/07/2025, 18:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:10

Decorrido prazo de LOURAINE CAYE em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:06

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Documentos

Sentença

•02/05/2024, 12:49

Sentença

•02/05/2024, 12:49

31/10/2024, 07:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2024, 08:04

Recebidos os autos

29/10/2024, 08:04

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

27/06/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2024, 16:28

Decorrido prazo de LOURAINE CAYE em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:07

Publicado Intimação em 20/05/2024.

21/05/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 16:28

Publicado Sentença em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

05/05/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 12:49

Julgado procedente o pedido

02/05/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 12:49

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 21:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 18:26

Audiência de instrução realizada em/para 29/11/2023 17:40, 1ª VARA DE JACIARA

29/11/2023, 17:59

Conclusos para despacho

27/11/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 14:58

Publicado Despacho em 27/11/2023.

27/11/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 07:20

Audiência de instrução redesignada em/para 29/11/2023 17:40, 1ª VARA DE JACIARA

23/11/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 17:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:57

Decorrido prazo de LOURAINE CAYE em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:47

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:15

Decorrido prazo de LOURAINE CAYE em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2023, 13:48

Juntada de Petição de diligência

08/11/2023, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2023, 12:32

Expedição de Mandado

07/11/2023, 08:37

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 04:20

Audiência de instrução designada em/para 23/11/2023 17:30, 1ª VARA DE JACIARA

01/11/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 14:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/11/2023, 14:20

Conclusos para decisão

06/10/2023, 13:16

Juntada de Petição de resposta

29/09/2023, 16:28

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 14:32

Decorrido prazo de LOURAINE CAYE em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:32

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1002537-36.2023.8.11.0010.. Vistos etc. Firmada a competência deste Juízo, forte na competência excepcional do §3º do artigo 109 da Constituição Federal. Verifica-se que estão preenchidos os requisitos do Art. 319 do Código de Processo Civil, assim como foi observada a determinação posta no Art. 320 do mesmo diploma legal. Desta forma, não sendo o caso de aplicação do disposto no Art. 330 do CPC, com fundamento no disposto no Art. 334 do mesmo codex, recebo a petição inicial e emenda. Defiro o pedido do benefício da assistência judiciária gratuita nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da CF e artigo 98 do CPC. Atenta ao teor do Ofício Circular da AGU/PF-MT/DPREV nº01/2016, onde consta orientação dos Procuradores Federais pela não realização de acordos em audiência de conciliação, bem como ante a impossibilidade de locomoção deles para as audiências de conciliação devido ao grande número de demandas em várias cidades do Estado, cite-se o requerido para, querendo, contestar a presente ação no prazo legal (artigo 183 do Código de Processo Civil), com as advertências legais. Com a chegada da contestação, intime-se a autora para impugnar, no prazo legal. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 14:00

Concedida a gratuidade da justiça a LOURAINE CAYE - CPF: 290.395.330-91 (AUTOR(A)).

28/07/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 14:00

Conclusos para decisão

27/07/2023, 12:21

Juntada de Petição de resposta

27/07/2023, 11:31

Publicado Despacho em 27/07/2023.

27/07/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DESPACHO Processo: 1002537-36.2023.8.11.0010.. Vistos etc. Examinando a petição inicial e documentos que a instruem, denoto que não acostado os documentos de identificação da parte autora, e ainda, denoto que a requerente acostou comprovante de endereço em nome de pessoa estranha à relação processual. Consigno que tais documentos são imprescindíveis, considerando as regras de competência. Desta forma, intime-se a requerente para completar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, instruindo-a com comprovante de endereço atual em seu nome ou comprovando a relação jurídica com a pessoa indicada no comprovante de endereço acostado, bem como acostando os documentos pessoais de identificação, sob pena de indeferimento. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente. Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 16:41

Conclusos para decisão

24/07/2023, 15:30

Juntada de Certidão

24/07/2023, 15:30

Juntada de Certidão

24/07/2023, 15:30

Juntada de Certidão

24/07/2023, 15:30

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

24/07/2023, 15:22

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2023, 15:22

Distribuído por sorteio

24/07/2023, 15:22

Alterado o assunto processual

24/07/2023, 15:08

Despacho

•29/11/2023, 18:26

Despacho

•23/11/2023, 13:17

Decisão

•01/11/2023, 14:20

Decisão

•28/07/2023, 14:00

Despacho

•25/07/2023, 16:41