Execução Fiscal 0004656-04.2011.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 4.201,09

Órgão julgador

1ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de

16/03/2026, 16:35

Juntada de Certidão

30/09/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/09/2023, 02:10

Recebidos os autos

02/09/2023, 02:10

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 10:11

Transitado em Julgado em 14/06/2023

02/08/2023, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de VALDINEI RODRIGUES SALGUEIRO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 22:31

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 12:59

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste 1ª Vara PJE nº 0004656-04.2011.8.11.0011 SENTENÇA I – Relatório Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de ELIAS MENDES LEAL FILHO, todos qualificados no processo em epígrafe. A execução foi ajuizada em 22/02/2012. Despacho ordenando a citação proferido em 02/03/2012 (id. 41382057 – Pág. 07) O executado foi citado em 22/03/2012 (id. 41382057 – Pág. 08). Requerida a penhora online de valores (id. 41

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 18:56

Todas as movimentações(223)

Juntada de

16/03/2026, 16:35

Juntada de Certidão

30/09/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/09/2023, 02:10

Recebidos os autos

02/09/2023, 02:10

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 10:11

Transitado em Julgado em 14/06/2023

02/08/2023, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de VALDINEI RODRIGUES SALGUEIRO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 22:31

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 12:59

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste 1ª Vara PJE nº 0004656-04.2011.8.11.0011 SENTENÇA I – Relatório Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de ELIAS MENDES LEAL FILHO, todos qualificados no processo em epígrafe. A execução foi ajuizada em 22/02/2012. Despacho ordenando a citação proferido em 02/03/2012 (id. 41382057 – Pág. 07) O executado foi citado em 22/03/2012 (id. 41382057 – Pág. 08). Requerida a penhora online de valores (id. 41

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 18:56

Declarada decadência ou prescrição

30/03/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:07

Decorrido prazo de VALDINEI RODRIGUES SALGUEIRO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:54

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 0004656-04.2011.8.11.0011.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ELIAS MENDES LEAL FILHO Aqui se tem execução fiscal. Em análise Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), verifica-se que a existência de executivo fiscal (n. 0004656-04.2011.8.11.0011) em trâmite perante a Primeira Vara Cível desta Comarca. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Da reunião dos executivos fiscais A possibilidade de reunir-se e Intimação - DECISÃO

20/01/2023, 00:00

Conclusos para decisão

19/01/2023, 18:47

Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

19/01/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 18:34

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2023, 23:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.

02/11/2022, 12:40

Conclusos para decisão

02/10/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 07:18

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 13:32

Processo Desarquivado

06/09/2022, 13:29

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2022, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 06:46

Conclusos para despacho

11/02/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 10:47

Expedição de Intimação eletrônica.

26/01/2022, 13:47

Processo Desarquivado

19/01/2022, 15:47

Arquivado Provisoriamente

08/08/2021, 19:58

Ato ordinatório praticado

08/08/2021, 19:57

Processo Desarquivado

15/07/2021, 17:04

Arquivado Provisoriamente

29/04/2021, 10:25

Decorrido prazo de ELIAS MENDES LEAL FILHO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:20

Publicado Intimação em 24/03/2021.

24/03/2021, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 05:47

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 17:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2020.

08/11/2020, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 21:19

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 17:31

Conclusos para decisão

13/10/2020, 17:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2020, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 02:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/02/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

27/09/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/09/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

27/09/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2019, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/07/2019, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/05/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

15/03/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

15/03/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/03/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

15/03/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 02:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/02/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

01/02/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2018, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

10/07/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

10/07/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/07/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

10/07/2018, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/07/2018, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/06/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

23/04/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

23/04/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/04/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

23/04/2018, 02:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/04/2018, 01:24

Provisório (Suspensao do Processo)

09/02/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

08/02/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/01/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 02:33

Juntada (Juntada)

18/01/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

24/10/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

24/10/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

24/10/2017, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/10/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

22/09/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 01:53

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

12/09/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/08/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 02:37

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

19/04/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 02:42

Juntada (Juntada)

29/12/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

03/11/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/11/2016, 01:56

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

03/11/2016, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/09/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2016, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Provas (Requerido))

03/08/2016, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/05/2016, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2016, 01:12

Petição (Juntada de Peticao)

30/11/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2015, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/06/2015, 00:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/05/2015, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/05/2015, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

21/05/2015, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/05/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/05/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/04/2015, 01:59

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/04/2015, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/04/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2014, 01:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2014, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2014, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2014, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2014, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2014, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/07/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/06/2014, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

30/06/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/04/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

16/04/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2014, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2014, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2014, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/03/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2014, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/03/2014, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

14/03/2014, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/03/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2014, 01:46

Expedição de documento (Documento Expedido)

05/07/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

02/07/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

18/06/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2012, 02:14

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

13/06/2012, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/06/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/06/2012, 01:55

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

04/06/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

04/06/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2012, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/03/2012, 00:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2012, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)

22/03/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/03/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2012, 01:52

Despacho (Despacho)

02/03/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/02/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2012, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/02/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/02/2012, 00:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/02/2012, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/02/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/02/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

28/02/2012, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/02/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2012, 01:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/02/2012, 01:09

Documentos

Despacho

•09/11/2020, 17:26

Decisão

•24/05/2022, 18:56

Decisão

•13/01/2023, 23:28

Sentença

•30/03/2023, 14:52