Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1036971-78.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 9.737,70

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2. Primeira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 2 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

CLEBER DA SILVA

CPF

Autor

JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE FERREIRA CAMPOS

OAB/MT 31637·CPF·Representa: Autor

KLAUS GIACOBBO RIFFEL

OAB/RS 75938·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

CLEBER DA SILVA

CPF

Autor

JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CLEBER DA SILVA

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/03/2026, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2026, 02:55

Recebidos os autos

16/03/2026, 02:55

Decorrido prazo de KLAUS GIACOBBO RIFFEL em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:23

Decorrido prazo de KLAUS GIACOBBO RIFFEL em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:23

Decorrido prazo de KLAUS GIACOBBO RIFFEL em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:23

Decorrido prazo de KLAUS GIACOBBO RIFFEL em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:23

Decorrido prazo de JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A. em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 04:07

Decorrido prazo de JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A. em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 04:07

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 05:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:12

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:18

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:18

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:18

Todas as movimentações(178)

Juntada de Certidão

16/03/2026, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2026, 02:55

Recebidos os autos

16/03/2026, 02:55

Decorrido prazo de KLAUS GIACOBBO RIFFEL em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:23

Decorrido prazo de KLAUS GIACOBBO RIFFEL em 28/01/2026 23:59

Documentos

Sentença

•08/01/2026, 15:41

Sentença

•08/01/2026, 15:41

29/01/2026, 03:23

Decorrido prazo de KLAUS GIACOBBO RIFFEL em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:23

Decorrido prazo de KLAUS GIACOBBO RIFFEL em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:23

Decorrido prazo de JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A. em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 04:07

Decorrido prazo de JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A. em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 04:07

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 05:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:12

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:18

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:18

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:18

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:17

Juntada de Petição de resposta

19/01/2026, 19:57

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 08:35

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/01/2026, 01:22

Expedição de Outros documentos

10/01/2026, 01:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/01/2026, 01:22

Expedição de Outros documentos

10/01/2026, 01:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/01/2026, 01:21

Expedição de Outros documentos

10/01/2026, 01:21

Expedição de Outros documentos

10/01/2026, 01:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/01/2026, 01:19

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2026, 15:41

Conclusos para decisão

08/01/2026, 10:09

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 10:06

Decorrido prazo de JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A. em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:47

Decorrido prazo de JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A. em 04/12/2025 23:59

07/12/2025, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 23:33

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 23:22

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 18:03

Conclusos para decisão

24/11/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:36

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/11/2025, 04:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/11/2025, 03:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

01/10/2025, 17:54

Processo Desarquivado

01/10/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 20:19

Decorrido prazo de JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A. em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:24

Decorrido prazo de JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A. em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 09:39

Juntada de Petição de resposta

28/07/2025, 17:43

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 15:46

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 15:15

Decorrido prazo de JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A. em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 07:50

Decorrido prazo de JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A. em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 09:01

Juntada de Petição de resposta

22/05/2025, 17:41

Publicado Decisão em 21/05/2025.

21/05/2025, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 20:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

19/05/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 17:31

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

19/05/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 17:31

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 06:00

Juntada de Petição de resposta

09/05/2025, 23:30

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2025, 17:42

Conclusos para decisão

11/02/2025, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 16:37

Conclusos para decisão

25/10/2024, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/09/2024, 08:26

Publicado Decisão em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2024, 17:43

Conclusos para decisão

08/07/2024, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 16:53

Conclusos para decisão

14/06/2024, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de resposta

19/05/2024, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de resposta

15/03/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 17:40

Conclusos para decisão

13/03/2024, 08:02

Juntada de Petição de resposta

11/03/2024, 19:16

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 18:27

Conclusos para decisão

11/03/2024, 10:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/03/2024, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2024 23:59.

08/03/2024, 15:57

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

20/02/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 17:23

Juntada de intimação de pauta

02/02/2024, 13:31

Juntada de intimação de pauta

02/02/2024, 13:31

Juntada de resposta

02/02/2024, 13:31

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

02/02/2024, 13:31

Juntada de certidão

02/02/2024, 13:31

Juntada de acórdão

02/02/2024, 13:31

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

02/02/2024, 13:31

Processo Reativado

02/02/2024, 13:31

Devolvidos os autos

02/02/2024, 13:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/10/2023, 17:15

Juntada de Petição de resposta

11/10/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 18:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/10/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 18:09

Conclusos para decisão

09/10/2023, 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2023, 01:34

Juntada de Petição de recurso inominado

27/09/2023, 11:27

Juntada de Petição de resposta

22/09/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 19:13

Julgado procedente o pedido

21/09/2023, 19:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:17

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 10:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/08/2023, 19:40

Juntada de Petição de contestação

31/07/2023, 18:25

Juntada de Petição de resposta

27/07/2023, 11:00

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Considerando a Ordem de Serviço n. 003/2020-JEFAZ CUIABÁ (DJe 10813), o presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA DA(S) PARTE(S) para a DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

26/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 16:30

Distribuído por sorteio

21/07/2023, 13:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/07/2023, 13:58

Alterado o assunto processual

21/07/2023, 13:51

Decisão

•25/11/2025, 18:03

Decisão

•25/11/2025, 18:03

Decisão

•19/05/2025, 17:31

Decisão

•19/05/2025, 17:31

Decisão

•08/05/2025, 17:42

Decisão

•08/05/2025, 17:42

Decisão

•28/01/2025, 16:37

Decisão

•28/01/2025, 16:37

Decisão

•05/09/2024, 17:43

Decisão

•05/09/2024, 17:43

Decisão

•19/06/2024, 16:53

Decisão

•19/06/2024, 16:52

Sentença

•16/05/2024, 15:06

Todos os documentos(26)

Sentença

•08/01/2026, 15:41

Sentença

•08/01/2026, 15:41

Decisão

•25/11/2025, 18:03

Decisão

•25/11/2025, 18:03

Decisão

•19/05/2025, 17:31

Decisão

•19/05/2025, 17:31

Decisão

•08/05/2025, 17:42

Decisão

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Decisão

•28/01/2025, 16:37

Decisão

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Decisão

•05/09/2024, 17:43

Decisão

•05/09/2024, 17:43

Decisão

•19/06/2024, 16:53

Decisão

•19/06/2024, 16:52

Sentença

•16/05/2024, 15:06

Sentença

•16/05/2024, 15:06

Decisão

•15/03/2024, 17:40

Decisão

•15/03/2024, 17:40

Decisão

•11/03/2024, 18:27

Decisão

•11/03/2024, 18:27

Execução de cumprimento de sentença

•20/02/2024, 10:45

Acórdão

•07/12/2023, 18:54

Decisão

•11/10/2023, 18:09

Sentença

•21/09/2023, 19:13

Documento de comprovação

•21/07/2023, 13:58

Documento de comprovação

•21/07/2023, 13:58