Agravo em Recurso Especial 0000408-06.2012.8.11.0093 - TJMT | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · Vara Única de Feliz Natal 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ANTONIO DOMINGOS DEBASTIANI

CPF

Reu

JULIANO BERTICELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 20/06/2017

20/06/2017, 14:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 224263/2017

11/05/2017, 13:18

Ato ordinatório praticado (Petição 224263/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

11/05/2017, 08:52

Protocolizada Petição 224263/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/05/2017

10/05/2017, 18:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2017

04/05/2017, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/05/2017, 19:04

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e não-provido (Publicação prevista para 04/05/2017)

03/05/2017, 14:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

03/05/2017, 11:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com parecer do MPF

18/03/2016, 13:18

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 109839/2016

18/03/2016, 12:56

Ato ordinatório praticado (Petição 109839/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

18/03/2016, 11:45

Protocolizada Petição 109839/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/03/2016

18/03/2016, 11:44

Juntada de Certidão : Certifico a abertura de “Vista” dos presentes autos ao Ministério Público Federal, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses que especifica por meio de Memorando/Ofício devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária/STJ.

01/10/2015, 14:48

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

01/10/2015, 10:30

Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTICA DO MATO GROSSO - Guia n° 7936, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)

14/09/2015, 15:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2017, 05:32