Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000224-14.2011.8.11.0084 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Apiacás

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

SEBASTIAO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MÁRCIO JOSÉ NEGRÃO MARCELO

OAB/MT 14599·CPF·Representa: Autor

IRINEU MARCELO

OAB/MT 8583·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

SEBASTIAO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 20:58

Juntada de Certidão

20/01/2025, 17:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/01/2025, 13:38

Recebidos os autos

14/01/2025, 13:38

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 13:38

Transitado em Julgado em 14/01/2025

14/01/2025, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2025, 13:17

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 13:37

Juntada de Alvará

10/01/2025, 21:07

Juntada de Alvará

09/01/2025, 20:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 12:12

Juntada de Ofício

26/08/2024, 20:32

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 08:49

Todas as movimentações(307)

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 20:58

Juntada de Certidão

20/01/2025, 17:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/01/2025, 13:38

Recebidos os autos

14/01/2025, 13:38

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 13:38

Documentos

Sentença

•14/01/2025, 13:17

Decisão

•19/08/2024, 10:08

Transitado em Julgado em 14/01/2025

14/01/2025, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2025, 13:17

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 13:37

Juntada de Alvará

10/01/2025, 21:07

Juntada de Alvará

09/01/2025, 20:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 12:12

Juntada de Ofício

26/08/2024, 20:32

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 08:49

Recebidos os autos

24/08/2024, 19:54

Juntada de certidão do técnico em contabilidade

24/08/2024, 19:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/08/2024, 13:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/08/2024, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 10:08

Conclusos para decisão

08/08/2024, 16:31

Recebidos os autos

08/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 18:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/06/2024, 08:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/06/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 18:39

Decorrido prazo de IRINEU MARCELO em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de Márcio José Negrão Marcelo em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de SEBASTIAO SANTOS DE OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 01:47

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito

23/04/2024, 15:16

Conclusos para decisão

04/04/2024, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 15:39

Decorrido prazo de SEBASTIAO SANTOS DE OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.

09/03/2024, 06:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 06:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:39

Decorrido prazo de SEBASTIAO SANTOS DE OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:39

Decorrido prazo de Márcio José Negrão Marcelo em 28/02/2024 23:59.

09/03/2024, 02:29

Decorrido prazo de IRINEU MARCELO em 28/02/2024 23:59.

09/03/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 10:50

Conclusos para decisão

28/02/2024, 13:03

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.

26/02/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

26/02/2024, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 17:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/02/2024, 19:52

Conclusos para decisão

29/01/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 10:20

Expedição de Juntada de Informações

23/01/2024, 17:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/12/2023, 06:11

Conclusos para decisão

09/11/2023, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:28

Decorrido prazo de SEBASTIAO SANTOS DE OLIVEIRA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2023, 13:12

Juntada de Petição de diligência

16/10/2023, 13:12

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2023, 17:11

Expedição de Mandado

04/10/2023, 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 13:48

Decorrido prazo de IRINEU MARCELO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 05:57

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 08:58

Conclusos para decisão

02/08/2023, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 03:42

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2023.

27/07/2023, 03:42

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000224-14.2011.8.11.0084.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ESPÓLIO: SEBASTIAO SANTOS DE OLIVEIRA Vistos. Em petição de id: 121509927, a parte exequente pugnou pelo sequestro de valores em contas bancárias do executado INSS, face ao não pagamento do RPV. O pedido veio instruído com demonstrativo de crédito. É o relato do necessário. Decido. De início indefiro o pedido, és que o cálculo apresentado pelo exequente se encontra em dissonância com a legislação processual. Conforme previsão expressa prevista no § 2º do artigo 534 do Código de Processo Civil, não se aplica à fazenda pública a multa prevista no artigo 523, § 1º do mesmo codex. Assim, proceda o exequente com a adequação do valor executado. Após, volte-me os autos conclusos para análise. Cumpra-se expedindo o necessário. Às providências. Apiacás-MT, 25 de julho de 2023. Lawrence Pereira Midon Juiz substituto

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS DECISÃO Processo: 0000224-14.2011.8.11.0084.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ESPÓLIO: SEBASTIAO SANTOS DE OLIVEIRA Vistos. Em petição de id: 121509927, a parte exequente pugnou pelo sequestro de valores em contas bancárias do executado INSS, face ao não pagamento do RPV. O pedido veio instruído com demonstrativo de crédito. É o relato do necessário. Decido. De início indefiro o pedido, és que o cálculo apresentado pelo exequente se encontra em dissonância com a legislação processual. Conforme previsão expressa prevista no § 2º do artigo 534 do Código de Processo Civil, não se aplica à fazenda pública a multa prevista no artigo 523, § 1º do mesmo codex. Assim, proceda o exequente com a adequação do valor executado. Após, volte-me os autos conclusos para análise. Cumpra-se expedindo o necessário. Às providências. Apiacás-MT, 25 de julho de 2023. Lawrence Pereira Midon Juiz substituto

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2023, 17:15

Conclusos para decisão

30/06/2023, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 18:16

Expedição de Juntada de Informações

14/03/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 18:35

Processo Desarquivado

28/02/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 14:39

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/12/2022, 07:09

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 08:44

Juntada de Juntada de Informações

04/11/2022, 08:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 22:21

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito

25/06/2022, 07:28

Conclusos para decisão

14/06/2022, 10:55

Recebidos os autos

14/06/2022, 10:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/06/2022, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 08:22

Juntada de informação

25/04/2022, 10:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/04/2022.

18/04/2022, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 03:09

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2018, 02:41

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

24/06/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/06/2015, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2015, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/06/2015, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/06/2015, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/06/2015, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2015, 01:33

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

19/06/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

01/06/2015, 02:15

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

27/05/2015, 00:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/05/2015, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/05/2015, 00:15

Juntada (Juntada de AR)

13/05/2015, 01:52

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

08/05/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

07/05/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

07/05/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/03/2015, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/03/2015, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/03/2015, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/03/2015, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/03/2015, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/03/2015, 01:20

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

02/03/2015, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/02/2015, 01:49

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

18/02/2015, 02:04

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

05/02/2015, 01:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/02/2015, 01:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/01/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 02:23

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

26/01/2015, 01:48

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/01/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2015, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2014, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

15/08/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2014, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2014, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/07/2014, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

04/07/2014, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/07/2014, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/07/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/05/2014, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/05/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2014, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2014, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/04/2014, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/04/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/04/2014, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/03/2014, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/03/2014, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/03/2014, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/02/2014, 01:32

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

27/02/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2014, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/02/2014, 02:03

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

14/01/2014, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/01/2014, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/01/2014, 01:56

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

13/12/2013, 02:15

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

12/12/2013, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/12/2013, 01:43

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

09/12/2013, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/12/2013, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/11/2013, 02:17

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/11/2013, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2013, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2013, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2013, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2013, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/06/2013, 02:00

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

28/05/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 00:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2012, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 00:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/06/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2012, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/06/2012, 02:10

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

12/06/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/06/2012, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2012, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/06/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/06/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2012, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/06/2012, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/06/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/05/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2012, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/05/2012, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/05/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

08/05/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2012, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/05/2012, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/05/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2012, 01:25

Despacho (Despacho)

30/04/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/04/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/04/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/04/2012, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/04/2012, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

09/04/2012, 02:24

Juntada (Juntada de Contestacao)

04/04/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2012, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/04/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/04/2012, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/03/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

27/03/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2012, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/03/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/03/2012, 01:56

Juntada (Juntada de Oficio)

27/03/2012, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/03/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2012, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/03/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/03/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/03/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/03/2012, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/03/2012, 01:31

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

14/03/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

17/10/2011, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

11/10/2011, 02:43

Despacho (Despacho)

11/10/2011, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/10/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

27/09/2011, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

26/09/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2011, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/09/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/09/2011, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/09/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2011, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/09/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

22/09/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2011, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/09/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

19/09/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/08/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2011, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/08/2011, 01:37

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/08/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/08/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/08/2011, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/08/2011, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/08/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2011, 02:12

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/08/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2011, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/06/2011, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/06/2011, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/06/2011, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/06/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/06/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

16/06/2011, 01:58

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 18:50

Decisão

•23/04/2024, 15:16

Decisão

•23/04/2024, 15:16

Decisão

•04/03/2024, 10:50

Decisão

•04/03/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 17:50

Decisão

•07/02/2024, 19:52

Decisão

•16/12/2023, 06:11

Decisão

•04/10/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 17:47

Decisão

•25/07/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 18:16

Todos os documentos(31)

Sentença

•14/01/2025, 13:17

Decisão

•19/08/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 18:50

Decisão

•23/04/2024, 15:16

Decisão

•23/04/2024, 15:16

Decisão

•04/03/2024, 10:50

Decisão

•04/03/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 17:50

Decisão

•07/02/2024, 19:52

Decisão

•16/12/2023, 06:11

Decisão

•04/10/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 17:47

Decisão

•25/07/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 17:30

Decisão

•25/06/2022, 07:28

Manifestação

•04/05/2022, 08:22

Manifestação

•04/05/2022, 08:22

Acórdão

•28/02/2022, 10:01

Acórdão

•28/02/2022, 10:01

Acórdão

•27/02/2022, 11:37

Despacho

•25/07/2020, 15:54

Acórdão

•03/09/2019, 16:34

Acórdão

•12/06/2019, 17:14

Acórdão

•12/06/2019, 17:14

Acórdão

•11/06/2019, 19:19

Despacho

•11/10/2018, 14:34

Decisão

•03/10/2018, 17:30

Ato Ordinatório

•18/06/2018, 15:06