Execução Fiscal 0001878-16.2006.8.11.0018 - TJMT

Execução Fiscal 0001878-16.2006.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

14/09/2023, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 05:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/09/2023, 14:39

Recebidos os autos

13/09/2023, 14:39

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 14:09

Transitado em Julgado em 13/09/2023

13/09/2023, 14:08

Decorrido prazo de R. COSTA PECAS - ME em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:24

Decorrido prazo de RUTE COSTA em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:24

Decorrido prazo de RUTE COSTA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 05:53

Decorrido prazo de R. COSTA PECAS - ME em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 05:53

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 0001878-16.2006.8.11.0018.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: R. COSTA PECAS - ME, RUTE COSTA Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL. A exequente informou que a CDA objeto da presente ação encontra-se cancelada. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Analisando detidamente os autos, bem como considerando a manifestação expressa da parte exequente informando que a CDA objeto da presente ação, encontra-se cancelada, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 26 da lei nº 6.830/80 c/c com o art. 924, III, do CPC. PROMOVA-SE a liberação de eventuais penhoras e/ou levantamento de eventuais restrições realizadas nos autos contra o executado, expedindo alvará, se necessário. Sem custas e despesas processuais e sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 12:41

Documentos

Sentença

•25/07/2023, 17:15

Despacho

•22/06/2023, 18:12

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Partes do Processo(20)