Execução de Título Judicial 1013418-70.2021.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Judicial 1013418-70.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2024, 11:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2023, 01:12

Recebidos os autos

25/08/2023, 01:12

Decorrido prazo de JONATA FRANCISCO TORMES em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:43

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:43

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1013418-70.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: JONATA FRANCISCO TORMES EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos, etc. Da analise dos autos, observa-se que trata-se de impugnação à execução (Id.87319965), interposto pelo Executado, alegando, em síntese, excesso na execução, requerendo a devolução do valor indevidamente levantado pelo autor. Pois bem, o prazo para impugnação iniciou no momento que o executado se deu por intimado, portanto, iniciou em 19/05/2022 (Id.85355500) e decorreu prazo no dia 08/06/2022. Assim, verifica-se que a petição de impugnação foi juntada em 10/06/2022, ou seja, além do prazo de quinze dias previsto no artigo 525 CPC. Logo, o que ocorre é a total extemporaneidade da peça, que, diante de tal fato, não pode ser recebida, bem como vislumbro que deverá ser mantida a extinção pelo cumprimento da obrigação reconhecido nos autos. Diante do exposto, e com fulcro no art.525 da Lei nº 13.105/15, DEIXO DE ANALISAR A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, diante da clara intempestividade. Ainda, ressalto que os cálculos apresentados no Id.82575209, estão em conformidade com determinação da sentença(Id.79569512). Intimem-se as partes. Por fim, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

26/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 16:25

Conclusos para decisão

06/07/2023, 15:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/07/2023, 15:46

Processo Desarquivado

06/07/2023, 15:46

Juntada de Certidão

06/07/2023, 15:46

Documentos

Decisão

•25/07/2023, 16:25

Sentença

•27/05/2022, 14:18

—

Partes do Processo(78)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de JONATA FRANCISCO TORMES em 03/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/08/2023 23:59.

Publicado Decisão em 27/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

Processo Desarquivado

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(84)