Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1037664-62.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.977,58

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

EVANIL ROCHA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA CAROLINE DE CASTRO PEREIRA

OAB/MT 29455·CPF·Representa: Autor

GABRIEL EDMUNDO CASSIOTTI DA SILVA

OAB/MT 28439·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

EVANIL ROCHA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2024, 18:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2024, 02:10

Recebidos os autos

25/08/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 13:31

Transitado em Julgado em 18/06/2024

25/06/2024, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/05/2024, 17:33

Juntada de Projeto de sentença

24/05/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 16:39

Conclusos para decisão

22/02/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 14:35

Todas as movimentações(37)

Juntada de Certidão

13/09/2024, 18:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2024, 02:10

Recebidos os autos

25/08/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 13:31

Transitado em Julgado em 18/06/2024

25/06/2024, 13:26

Documentos

Sentença

•24/05/2024, 17:33

Sentença

•24/05/2024, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/05/2024, 17:33

Juntada de Projeto de sentença

24/05/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 16:39

Conclusos para decisão

22/02/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:54

Conclusos para despacho

25/01/2024, 13:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/01/2024, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

30/12/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos

28/12/2023, 12:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/12/2023, 12:22

Juntada de Projeto de sentença

28/12/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos

28/12/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 12:22

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 05:57

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Considerando a Ordem de Serviço n. 003/2020-JEFAZ CUIABÁ (DJe 10813), o presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA DA(S) PARTE(S) para a DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 16:35

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 15:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/07/2023, 15:27

Alterado o assunto processual

25/07/2023, 15:23

Decisão

•06/02/2024, 16:03

Decisão

•06/02/2024, 16:03

Sentença

•28/12/2023, 12:22