Procedimento Comum Cível 1005769-17.2018.8.11.0015 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1005769-17.2018.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2025, 13:34

Recebidos os autos

11/12/2025, 13:34

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 13:34

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:21

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:21

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA VAZ PATINI em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:21

Decorrido prazo de DANIEL WINTER em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:21

Decorrido prazo de LOPES & CAVALHEIRO LTDA - EPP em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:21

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 14:37

Processo Reativado

12/09/2025, 14:33

Juntada de certidão

09/09/2025, 18:06

Devolvidos os autos

09/09/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE APÓLICE DE SEGURO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – TESTEMUNHAS OUVIDAS NA QUALIDADE DE INFORMANTES, DADO O GRAU DE INTERESSE NA VITÓRIA DA PARTE AUTORA – CONTRADITAS MANTIDAS – SEGURO VEICULAR – OCORRÊNCIA DO SINISTRO – ROUBO – RECUSA DA SEGURADORA EM PAGAR A INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, SOB A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO MECANISMO ANTIFURTO/RASTREADOR DECLARADO NA APÓLICE – PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA – ART. 765 DO CC – AGRAVAMENTO DO RISCO DA SEGURADA POR INFORMAÇÃO INEXATA – ART. 766 DO CC – NEGATIVA DE COBERTURA AMPARADA NO CONTRATO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Não há que se falar em nulidade de contradita, posto ter a togada sentenciante certeiramente acolhido o pedido, tendo em vista o interesse no desate da lide em favor da parte que a arrolou, de modo que seu depoimento deve ser desconsiderado no arcabouço probatório, podendo ser mantido como mera informação. É cediço que se exige das partes, tanto na conclusão, quanto na execução, a prática de condutas inspiradas pela verdade e boa-fé, sendo estes elementos inerentes ao contrato de seguro, na forma do artigo 765 do CC. Houve agravamento do risco da empresa segurada por informação inexata, quanto à afirmação da existência de mecanismo antifurto/rastreador no veículo, constando, inclusive, a marca do mesmo no ato do preenchimento da apólice, restando, dessa forma, legítima a recusa de pagamento do seguro diante do sinistro de roubo, na forma do artigo 766 do CC.

23/08/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•12/06/2018, 15:37

Decisão

•28/11/2019, 09:24

—

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 08/10/2025 23:59

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 08/10/2025 23:59

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA VAZ PATINI em 08/10/2025 23:59

Decorrido prazo de DANIEL WINTER em 08/10/2025 23:59

Decorrido prazo de LOPES & CAVALHEIRO LTDA - EPP em 08/10/2025 23:59

Publicado Intimação em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Expedição de Outros documentos

Processo Reativado

Juntada de certidão

Devolvidos os autos

Todas as movimentações(124)

Todos os documentos(17)