Execução Fiscal 0002292-18.2017.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2017

Valor da Causa

R$ 30.474,51

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ARLENE DE ABREU

CPF

Reu

MONICA ANDREA DA SILVA ANTUNES DE ARRUDA

CPF

Reu

ARLENE DE ABREU & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2025, 02:26

Recebidos os autos

02/06/2025, 02:26

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 16:00

Transitado em Julgado em 06/03/2025

02/04/2025, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de ARLENE DE ABREU em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de ARLENE DE ABREU & CIA LTDA - ME em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de MONICA ANDREA DA SILVA ANTUNES DE ARRUDA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:06

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 04:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 19:02

Todas as movimentações(151)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2025, 02:26

Recebidos os autos

02/06/2025, 02:26

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 16:00

Transitado em Julgado em 06/03/2025

02/04/2025, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

Documentos

Sentença

•14/01/2025, 18:53

Sentença

•14/01/2025, 18:53

07/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de ARLENE DE ABREU em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de ARLENE DE ABREU & CIA LTDA - ME em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de MONICA ANDREA DA SILVA ANTUNES DE ARRUDA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:06

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 04:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 18:53

Extinto o processo por desistência

14/01/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 18:53

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 18:52

Processo Desarquivado

07/03/2024, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 10:41

Decorrido prazo de MONICA ANDREA DA SILVA ANTUNES DE ARRUDA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:47

Decorrido prazo de ARLENE DE ABREU & CIA LTDA - ME em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:47

Decorrido prazo de ARLENE DE ABREU em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:47

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0002292-18.2017.8.11.0086 Vistos. Defiro o requerimento de ID nº 110052324, e determino a suspensão do presente feito até o trânsito em julgado da ADI 1003057-65.2019.8.11.0000. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

26/07/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

25/07/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 17:50

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

25/07/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 17:50

Conclusos para despacho

23/06/2023, 08:47

Processo Desarquivado

23/06/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:48

Arquivado Provisoriamente

03/02/2023, 15:53

Decorrido prazo de ARLENE DE ABREU em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:28

Decorrido prazo de ARLENE DE ABREU & CIA LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:28

Decorrido prazo de MONICA ANDREA DA SILVA ANTUNES DE ARRUDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos

18/12/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos

18/12/2022, 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 13:54

Conclusos para decisão

22/04/2022, 13:38

Decorrido prazo de MONICA ANDREA DA SILVA ANTUNES DE ARRUDA em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 06:04

Decorrido prazo de ARLENE DE ABREU & CIA LTDA - ME em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 10:25

Decorrido prazo de ARLENE DE ABREU em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 04:28

Publicado Despacho em 25/03/2022.

25/03/2022, 04:28

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 15:59

Conclusos para decisão

08/07/2021, 15:48

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2021 23:59.

01/03/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2020 23:59.

09/12/2020, 18:12

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 15:25

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2020 23:59.

18/11/2020, 10:36

Decorrido prazo de ARLENE DE ABREU & CIA LTDA - ME em 13/11/2020 23:59.

17/11/2020, 21:53

Decorrido prazo de ARLENE DE ABREU em 13/11/2020 23:59.

17/11/2020, 21:53

Decorrido prazo de MONICA ANDREA DA SILVA ANTUNES DE ARRUDA em 13/11/2020 23:59.

17/11/2020, 21:52

Publicado Despacho em 21/10/2020.

09/11/2020, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 21:54

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 06:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/09/2020.

01/10/2020, 06:26

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

27/09/2020, 11:34

Conclusos para decisão

27/09/2020, 11:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2020, 01:03

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/04/2020, 02:33

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

31/03/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/06/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/03/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/03/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/03/2019, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/02/2019, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/02/2019, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/02/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/02/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/02/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/11/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/11/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/11/2018, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/10/2018, 02:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/10/2018, 01:46

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/10/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/10/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/10/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:49

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

27/04/2018, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2017, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/12/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/12/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/10/2017, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

26/10/2017, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

26/10/2017, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/09/2017, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/09/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/08/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/07/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/07/2017, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/07/2017, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2017, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/06/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/05/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/05/2017, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/05/2017, 01:24

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

09/05/2017, 02:33

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:54

Decisão

•25/07/2023, 17:50

Decisão

•18/12/2022, 16:55

Despacho

•23/03/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 15:25

Despacho

•19/10/2020, 17:31