Mandado de Segurança Criminal 1000663-90.2020.8.11.0084 - TJMT | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Criminal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Apiacás

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Criminal · Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ILMO SENHOR COORDENADOR DE INFORMACAO FISCAL E MONITORAMENTO, DA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PUBLICA - SEFAZ/MT

Autor

COMERCIAL RIO JAPURA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL JOSE PAULI

OAB/MT 20244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/08/2024, 18:33

Recebidos os autos

14/08/2024, 18:33

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 18:33

Juntada de despacho

29/07/2024, 17:33

Juntada de vista ao mp

29/07/2024, 17:33

Juntada de manifestação

29/07/2024, 17:33

Juntada de decisão

29/07/2024, 17:33

Juntada de intimação

29/07/2024, 17:33

Juntada de intimação

29/07/2024, 17:33

Juntada de agravo interno

29/07/2024, 17:33

Juntada de intimação

29/07/2024, 17:33

Juntada de contrarrazões

29/07/2024, 17:33

Juntada de intimação de pauta

29/07/2024, 17:33

Juntada de intimação de pauta

29/07/2024, 17:33

Juntada de manifestação

29/07/2024, 17:33

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/08/2024, 18:33

Recebidos os autos

14/08/2024, 18:33

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 18:33

Juntada de despacho

29/07/2024, 17:33

Juntada de vista ao mp

29/07/2024, 17:33

Documentos

Intimação de Acórdão

•10/06/2024, 17:55

Intimação de Acórdão

•10/06/2024, 17:55

Juntada de manifestação

29/07/2024, 17:33

Juntada de decisão

29/07/2024, 17:33

Juntada de intimação

29/07/2024, 17:33

Juntada de intimação

29/07/2024, 17:33

Juntada de agravo interno

29/07/2024, 17:33

Juntada de intimação

29/07/2024, 17:33

Juntada de contrarrazões

29/07/2024, 17:33

Juntada de intimação de pauta

29/07/2024, 17:33

Juntada de intimação de pauta

29/07/2024, 17:33

Juntada de manifestação

29/07/2024, 17:33

Juntada de certidão

29/07/2024, 17:33

Juntada de acórdão

29/07/2024, 17:33

Juntada de intimação de acórdão

29/07/2024, 17:33

Juntada de intimação de acórdão

29/07/2024, 17:33

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/07/2024, 17:33

Processo Reativado

29/07/2024, 17:33

Devolvidos os autos

29/07/2024, 17:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/12/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 14:42

Decorrido prazo de RAFAEL JOSE PAULI em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:03

Decorrido prazo de COMERCIAL RIO JAPURA EIRELI em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:12

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 02:34

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 13:48

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 05:39

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 22:21

Decisão Interlocutória de Mérito

01/11/2023, 22:21

Conclusos para decisão

30/10/2023, 17:53

Decorrido prazo de RAFAEL JOSE PAULI em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:10

Decorrido prazo de ILMO SENHOR COORDENADOR DE INFORMAÇÃO FISCAL E MONITORAMENTO, DA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA - SEFAZ/MT em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/10/2023, 13:50

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2023.

04/10/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 04:59

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 17:20

Devolvidos os autos

26/09/2023, 17:40

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/09/2023, 17:40

Juntada de decisão

26/09/2023, 17:40

Juntada de intimação

26/09/2023, 17:40

Juntada de intimação

26/09/2023, 17:40

Juntada de agravo interno

26/09/2023, 17:40

Juntada de intimação

26/09/2023, 17:40

Juntada de intimação

26/09/2023, 17:40

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:40

Juntada de intimação de pauta

26/09/2023, 17:40

Juntada de intimação de pauta

26/09/2023, 17:40

Juntada de intimação de pauta

26/09/2023, 17:40

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:40

Juntada de acórdão

26/09/2023, 17:40

Juntada de acórdão

26/09/2023, 17:40

Juntada de acórdão

26/09/2023, 17:40

Juntada de embargos de declaração

26/09/2023, 17:40

Juntada de intimação

26/09/2023, 17:40

Juntada de manifestação

26/09/2023, 17:40

Juntada de intimação de pauta

26/09/2023, 17:40

Juntada de intimação de pauta

26/09/2023, 17:40

Juntada de manifestação

26/09/2023, 17:40

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:40

Juntada de acórdão

26/09/2023, 17:40

Juntada de acórdão

26/09/2023, 17:40

Juntada de acórdão

26/09/2023, 17:40

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/09/2023, 17:40

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Agosto de 2023 a 11 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

26/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/06/2022, 13:24

Decorrido prazo de ILMO SENHOR COORDENADOR DE INFORMAÇÃO FISCAL E MONITORAMENTO, DA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA - SEFAZ/MT em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 18:13

Decorrido prazo de COMERCIAL RIO JAPURA EIRELI em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 18:13

Publicado Sentença em 21/03/2022.

21/03/2022, 02:46

Publicado Sentença em 21/03/2022.

21/03/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 03:47

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:49

Concedida a Segurança a COMERCIAL RIO JAPURA EIRELI - CNPJ: 31.767.087/0001-50 (IMPETRANTE)

17/03/2022, 15:49

Juntada de Petição de parecer

21/05/2021, 15:15

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 18:40

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 16:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO 14.921.092/0001-57 em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 06:17

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2021, 17:14

Decorrido prazo de COMERCIAL RIO JAPURA EIRELI em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 18:19

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:50

Publicado Despacho em 05/02/2021.

05/02/2021, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 18:45

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 11:25

Decorrido prazo de ILMO SENHOR COORDENADOR DE INFORMAÇÃO FISCAL E MONITORAMENTO, DA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA - SEFAZ/MT em 01/02/2021 23:59.

03/02/2021, 10:41

Conclusos para decisão

02/02/2021, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2021, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2021, 14:26

Juntada de Petição de diligência

25/01/2021, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2021, 17:55

Expedição de Mandado.

22/01/2021, 17:53

Expedição de Mandado.

22/01/2021, 17:50

Concedida a Antecipação de tutela

22/01/2021, 16:11

Conclusos para decisão

19/01/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

11/01/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 18:00

Conclusos para decisão

08/01/2021, 16:10

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710)

08/01/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 13:39

Juntada de Petição de diligência

04/01/2021, 14:44

Expedição de Juntada de Informações.

31/12/2020, 21:34

Expedição de Mandado.

31/12/2020, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2020, 17:46

Conclusos para decisão

29/12/2020, 12:33

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista

29/12/2020, 12:33

Acórdão

•10/06/2024, 17:51

Decisão

•31/01/2024, 08:48

Despacho

•24/01/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:48

Decisão

•01/11/2023, 22:21

Recurso de sentença

•09/10/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 17:20

Acórdão

•28/08/2023, 12:08

Acórdão

•28/08/2023, 12:08

Acórdão

•28/08/2023, 11:00

Acórdão

•29/11/2022, 15:55

Acórdão

•29/11/2022, 15:55

Acórdão

•28/11/2022, 14:24

Todos os documentos(24)

Intimação de Acórdão

•10/06/2024, 17:55

Intimação de Acórdão

•10/06/2024, 17:55

Acórdão

•10/06/2024, 17:51

Decisão

•31/01/2024, 08:48

Despacho

•24/01/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:48

Decisão

•01/11/2023, 22:21

Recurso de sentença

•09/10/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 17:20

Acórdão

•28/08/2023, 12:08

Acórdão

•28/08/2023, 12:08

Acórdão

•28/08/2023, 11:00

Acórdão

•29/11/2022, 15:55

Acórdão

•29/11/2022, 15:55

Acórdão

•28/11/2022, 14:24

Decisão

•02/07/2022, 11:39

Sentença

•17/03/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 17:51

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 13:50

Despacho

•03/02/2021, 18:45

Decisão

•22/01/2021, 16:11

Despacho

•15/01/2021, 13:58

Despacho

•08/01/2021, 18:00

Decisão

•31/12/2020, 17:46