Acordo de Não Persecução Penal 1001224-55.2020.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Acordo de Não Persecução Penal · Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CAMPOS

ALCUNHA

DA ROCHA

ALCUNHA

EDILENE APARECIDA DA SILVA

CPF

Reu

ELLYER REDEZ DE CAMPOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIANO COELHO DA ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

18/06/2024, 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/06/2024, 12:23

Recebidos os autos

18/06/2024, 12:23

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 12:23

Transitado em Julgado em 18/06/2024

18/06/2024, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 19:36

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 12:01

Recebidos os autos

28/05/2024, 20:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/05/2024, 20:58

Todas as movimentações(89)

Juntada de Certidão

18/06/2024, 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/06/2024, 12:23

Recebidos os autos

18/06/2024, 12:23

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 12:23

Transitado em Julgado em 18/06/2024

18/06/2024, 12:23

Documentos

Documento de comprovação

•04/06/2024, 14:19

Sentença

•28/05/2024, 20:58

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 19:36

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 12:01

Recebidos os autos

28/05/2024, 20:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/05/2024, 20:58

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 14:26

Juntada de Petição de promoção de arquivamento

02/05/2024, 13:51

Juntada de Alvará

01/12/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:22

Juntada de Ofício

23/11/2023, 14:19

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

21/11/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:07

Decorrido prazo de EDILENE APARECIDA DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 09:44

Juntada de Petição de certidão

01/09/2023, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 15:00

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 06:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2023, 18:11

Expedição de Mandado

28/08/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 14:19

Recebidos os autos

25/08/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:27

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

25/08/2023, 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2023, 15:27

Conclusos para decisão

24/08/2023, 07:02

Juntada de Petição de acordo de não persecução penal

15/08/2023, 17:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 10:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:28

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 03:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1001224-55.2020.8.11.0039.. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: EDILENE APARECIDA DA SILVA Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para realização do Acordo de Não Persecução Penal. Após, voltem-me os autos conclusos. Marcos André da Silva Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 18:04

Recebidos os autos

25/07/2023, 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2023, 18:04

Conclusos para despacho

29/06/2022, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2022, 15:48

Juntada de Petição de diligência

08/02/2022, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2022, 13:29

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2021, 13:31

Juntada de Petição de certidão

04/05/2021, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2021, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 09:10

Expedição de Mandado.

14/04/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 13:14

Recebidos os autos

26/03/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 11:35

Conclusos para despacho

04/02/2021, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 11:22

Decorrido prazo de EDILENE APARECIDA DA SILVA em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/01/2021, 21:03

Juntada de Petição de diligência

05/01/2021, 21:03

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2020, 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 08:35

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 08:34

Recebidos os autos

25/09/2020, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 14:25

Conclusos para despacho

18/09/2020, 18:57

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 18:57

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2020, 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/09/2020, 18:51

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 18:51

Decisão

•25/08/2023, 15:27

Decisão

•25/07/2023, 18:04

Despacho

•25/03/2021, 11:35

Despacho

•25/09/2020, 14:25