Procedimento Comum Cível 1014132-41.2020.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1014132-41.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

31/08/2023, 14:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2023, 01:06

Recebidos os autos

27/08/2023, 01:06

Transitado em Julgado em 21/08/2023

27/07/2023, 16:07

Publicado Sentença em 27/07/2023.

27/07/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 03:59

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA REU: VIBRA ENERGIA S.A. Em manifestação apresentada pelas partes foi noticiada a composição extrajudicial acerca do objeto desta demanda (id 115725820), requerendo a homologação, bem como a extinção do processo. O processo veio concluso. É o relatório do essencial. Fundamenta-se e decide-se. A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial), ainda que após a prolação de sentença de mérito, estando também satisfeitas os requisitos gerais de validade do negócio jurídico, conforme estabelece o art. 104 do Código Civil de 2002, à medida que se impõe é a sua homologação judicial. Processo n. 1014132-41.2020.8.11.0041 AUTOR(A): COMERCIAL AMAZÔNIA DE PETRÓLEO LTDA Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” ambos do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios na forma convencionada. EXPEÇA-SE o necessário para cumprimento dos termos do acordo ora homologado. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o processo com as baixas necessárias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 18:18

Homologada a Transação

25/07/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2022, 17:10

Conclusos para decisão

07/04/2022, 13:54

Decorrido prazo de COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 09:23

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 24/02/2022 23:59.