Mandado de Segurança Criminal 1017104-05.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALMandado de Segurança Criminal

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE RONDONOPOLIS

Reu

ALLANNA ELLOAR GABRIELLA GUIMARAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDOMIRO NUNES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:41

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:41

Transitado em Julgado em 26/07/2023

26/07/2023, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

26/07/2023, 17:54

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 17:54

Juntada de Petição de resposta

26/07/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "..." Com essas considerações, INDEFIRO a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 10 da Lei nº 12.016/09. Após as formalidades de praxe, arquivem-se. Cumpra-se. Cuiabá, 25 de julho de 2023. Desembargador ORLANDO DE ALMEIDA PERRI, Relator.

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 18:42

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) para MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710)

25/07/2023, 18:40

Indeferida a petição inicial

25/07/2023, 15:01

Todas as movimentações(20)

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:41

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:41

Transitado em Julgado em 26/07/2023

26/07/2023, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

Documentos

Despacho

•25/07/2023, 15:01

26/07/2023, 17:54

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 17:54

Juntada de Petição de resposta

26/07/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "..." Com essas considerações, INDEFIRO a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 10 da Lei nº 12.016/09. Após as formalidades de praxe, arquivem-se. Cumpra-se. Cuiabá, 25 de julho de 2023. Desembargador ORLANDO DE ALMEIDA PERRI, Relator.

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 18:42

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) para MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710)

25/07/2023, 18:40

Indeferida a petição inicial

25/07/2023, 15:01

Conclusos para decisão

24/07/2023, 18:40

Juntada de Certidão

24/07/2023, 17:48

Juntada de Certidão

24/07/2023, 17:47

Distribuído por sorteio

24/07/2023, 16:58

Alterado o assunto processual

24/07/2023, 16:25