Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1038852-27.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Cuiabá

Partes do Processo

CLEBER DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO CARRIJO FREITAS

OAB/MT 11395·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CLEBER DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

GUSTAVO RONDELO DUARTE

CPF

Reu

NUCLEO PSICOSSOCIAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABA

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEBER DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de GUSTAVO RONDELO DUARTE em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48201073

29/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

23/04/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 07:37

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 07:37

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 14:09

Processo Desarquivado

17/04/2026, 14:08

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 14:07

Arquivado Provisoriamente

17/04/2026, 12:08

Recebidos os autos

16/04/2026, 17:54

Homologada a Transação Penal

16/04/2026, 17:54

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 14/04/2026 16:20, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ

14/04/2026, 17:30

Conclusos para despacho

13/04/2026, 13:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/04/2026, 08:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2026, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 21:20

Todas as movimentações(220)

Decorrido prazo de GUSTAVO RONDELO DUARTE em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48201073

29/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

23/04/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 07:37

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 07:37

Ato ordinatório praticado

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 17:54

Despacho

•17/03/2026, 14:03

17/04/2026, 14:09

Processo Desarquivado

17/04/2026, 14:08

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 14:07

Arquivado Provisoriamente

17/04/2026, 12:08

Recebidos os autos

16/04/2026, 17:54

Homologada a Transação Penal

16/04/2026, 17:54

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 14/04/2026 16:20, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ

14/04/2026, 17:30

Conclusos para despacho

13/04/2026, 13:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/04/2026, 08:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2026, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2026, 13:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/04/2026, 13:43

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:27

Juntada de Petição de ciência

23/03/2026, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 14:58

Expedição de Mandado

23/03/2026, 13:43

Expedição de Mandado

23/03/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 14:08

Recebidos os autos

17/03/2026, 15:40

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 14/04/2026 16:20, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ

17/03/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 14:03

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:22

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 16:21

Decorrido prazo de RODRIGO CARRIJO FREITAS em 18/02/2026 23:59

19/02/2026, 02:11

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:12

Juntada de Petição de ciência

09/02/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 08:16

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 08:16

Recebidos os autos

05/02/2026, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 17:59

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 03/03/2026 16:20, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ

05/02/2026, 17:47

Conclusos para despacho

05/02/2026, 14:38

Recebidos os autos

05/02/2026, 13:16

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 03/03/2026 16:20, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ

05/02/2026, 13:16

Decorrido prazo de CLEBER DO NASCIMENTO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 04:15

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 16:43

Conclusos para decisão

30/01/2026, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2026, 14:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/01/2026, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2026, 18:32

Expedição de Mandado

22/01/2026, 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2026, 09:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/01/2026, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2026, 16:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/01/2026, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2026, 18:42

Expedição de Mandado

14/01/2026, 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2026, 15:20

Expedição de Mandado

14/01/2026, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2026, 16:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/01/2026, 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2026, 17:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/01/2026, 17:16

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 04/02/2026 15:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ

09/01/2026, 16:44

Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 11/09/2025 15:30, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ

09/01/2026, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2026, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2026, 16:11

Expedição de Mandado

09/01/2026, 15:50

Expedição de Mandado

09/01/2026, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 16:15

Juntada de Petição de ciência

11/09/2025, 14:44

Juntada de Petição de resposta

10/09/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 14:55

Recebidos os autos

09/09/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 14:51

Conclusos para decisão

08/09/2025, 13:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/08/2025, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2025, 16:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/08/2025, 06:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2025, 06:44

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 20:56

Juntada de Petição de resposta

18/08/2025, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2025, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 16:46

Expedição de Mandado

15/08/2025, 16:45

Expedição de Mandado

15/08/2025, 16:42

Recebidos os autos

12/08/2025, 15:58

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 11/09/2025 15:30, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ

12/08/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 18:21

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:17

Recebidos os autos

06/08/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 18:10

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 05/08/2025 14:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ

05/08/2025, 16:52

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 10:01

Decorrido prazo de CLEBER DO NASCIMENTO em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 03:10

Decorrido prazo de RODRIGO CARRIJO FREITAS em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/06/2025, 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2025, 07:51

Juntada de Petição de resposta

12/06/2025, 16:18

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 17:51

Expedição de Mandado

09/06/2025, 17:48

Expedição de Mandado

09/06/2025, 17:45

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 05/08/2025 14:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ

12/03/2025, 10:45

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

11/02/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 11:41

Recebidos os autos

10/02/2025, 18:47

Recebida a denúncia contra GUSTAVO RONDELO DUARTE - CPF: 219.250.408-01 (AUTOR DO FATO)

10/02/2025, 18:47

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 11/02/2025 14:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ

10/02/2025, 14:14

Conclusos para despacho

10/02/2025, 08:27

Decorrido prazo de CLEBER DO NASCIMENTO em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 07:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2024, 11:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/11/2024, 11:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/11/2024, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2024, 14:29

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:06

Juntada de Petição de resposta

01/11/2024, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2024, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 13:09

Expedição de Mandado

31/10/2024, 13:06

Expedição de Mandado

31/10/2024, 13:02

Recebidos os autos

13/08/2024, 14:21

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 11/02/2025 14:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

13/08/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 17:51

Conclusos para despacho

05/07/2024, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 16:40

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2024, 14:51

Juntada de Petição de diligência

03/06/2024, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2024, 14:49

Juntada de Petição de diligência

03/06/2024, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2024, 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2024, 18:36

Expedição de Mandado

06/05/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

02/02/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 10:02

Recebidos os autos

24/01/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 18:23

Conclusos para despacho

20/10/2023, 11:05

Juntada de Petição de diligência

14/08/2023, 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2023, 16:27

Decorrido prazo de RODRIGO CARRIJO FREITAS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2023, 12:38

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO AV: GETÚLIO VARGAS, 450 CENTRO FONE: 3313-1100 CERTIDÃO Impulsiono os autos para intimar o advogado do autor do fato para apresentar resposta a todos os termos da denúncia, no prazo de 10 (dez) dias, conforme decisão proferida nos autos.

26/07/2023, 00:00

Expedição de Mandado

25/07/2023, 21:29

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 21:19

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 20:35

Recebidos os autos

20/06/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 18:13

Conclusos para decisão

24/04/2023, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 12:41

Decorrido prazo de GUSTAVO RONDELO DUARTE em 23/03/2023 23:59.

16/04/2023, 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2023, 08:42

Juntada de Petição de diligência

23/03/2023, 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2023, 13:46

Expedição de Mandado

14/03/2023, 12:52

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

08/02/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2022, 11:42

Juntada de Petição de certidão

26/10/2022, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2022, 17:33

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 14:34

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 14:25

Recebidos os autos

13/09/2022, 10:16

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2022, 10:16

Conclusos para decisão

02/09/2022, 17:27

Juntada de Petição de denúncia

01/09/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 16:27

Juntada de Termo de audiência

29/07/2022, 17:48

Audiência Preliminar realizada para 27/07/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ.

29/07/2022, 17:45

Audiência Preliminar designada para 27/07/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ.

23/06/2022, 13:49

Juntada de Petição de parecer

23/06/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 12:53

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

08/06/2022, 10:54

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 10:54

Despacho

•05/02/2026, 17:59

Despacho

•04/02/2026, 16:43

Despacho

•09/09/2025, 14:51

Despacho

•08/08/2025, 18:21

Despacho

•06/08/2025, 18:10

Decisão

•10/02/2025, 18:47

Despacho

•06/08/2024, 17:51

Despacho

•24/01/2024, 18:23

Despacho

•20/06/2023, 18:13

Decisão

•13/09/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 14:15