Execução Fiscal 0000464-89.2014.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2014

Valor da Causa

R$ 961,70

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EUCLIDES ANTONIO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/03/2024, 14:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/02/2024, 03:12

Recebidos os autos

13/02/2024, 03:12

Transitado em Julgado em 18/09/2023

14/12/2023, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:02

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 09:37

Embargos de Declaração Acolhidos

28/09/2023, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:01

Decorrido prazo de EUCLIDES ANTONIO DE ALMEIDA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 08:12

Todas as movimentações(109)

Juntada de Certidão

15/03/2024, 14:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/02/2024, 03:12

Recebidos os autos

13/02/2024, 03:12

Transitado em Julgado em 18/09/2023

14/12/2023, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 13:12

Decisão

•28/09/2023, 09:37

14/12/2023, 05:02

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 09:37

Embargos de Declaração Acolhidos

28/09/2023, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:01

Decorrido prazo de EUCLIDES ANTONIO DE ALMEIDA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 08:12

Conclusos para decisão

03/08/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 15:59

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 0000464-89.2014.8.11.0086.. Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta por Estado de Mato Grosso em desfavor de Euclides Antonio de Almeida. À id. 118790869 dos autos, a parte Requerente informa a desistência da presente demanda, pugnando, ainda, pela sua extinção. Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência requerida à id. 118790869, e por corolário, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, nos termos do art. 85 do Código de Processo Civil, isento de custas por se tratar de ente público estadual. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 10:04

Extinto o processo por desistência

26/07/2023, 10:04

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 16:08

Processo Desarquivado

12/07/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:51

Decorrido prazo de EUCLIDES ANTONIO DE ALMEIDA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:51

Arquivado Provisoriamente

17/01/2023, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 07:25

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 10:24

Publicado Decisão em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 10:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/11/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 10:20

Conclusos para decisão

01/07/2022, 15:22

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/07/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 19:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 05:11

Recebidos os autos

23/04/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 17:12

Remessa (Remessa)

07/09/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

27/08/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2020, 02:21

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

06/08/2020, 02:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

01/06/2020, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/06/2020, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

13/01/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/11/2019, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/10/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

19/03/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

27/07/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/05/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:40

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

27/04/2018, 02:05

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/04/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

29/11/2017, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

29/11/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/08/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

28/07/2017, 00:47

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

27/07/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

05/06/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/06/2017, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/02/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 01:21

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/11/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/11/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2014, 01:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

16/10/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2014, 00:56

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/10/2014, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

12/06/2014, 00:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/05/2014, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/05/2014, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/02/2014, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

25/02/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2014, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2014, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2014, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/02/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/02/2014, 01:32

Sentença

•26/07/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 10:24

Decisão

•21/11/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 19:58