Execução Fiscal 0021366-63.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 8.149,09

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA DIAS GARGAGLIONE

OAB/MT 14629·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PACHECO E MENDONCA PACHECO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA AUXILIADORA MENDONCA PACHECO

CPF

Reu

VINICIUS MENDONCA PACHECO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 07:35

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 07:35

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 04:59

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/04/2026, 15:25

Acolhida a exceção de pré-executividade

05/04/2026, 19:21

Extinta a punibilidade por prescrição

05/04/2026, 19:21

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 08:04

Em cooperação judiciária

23/03/2026, 08:04

Todas as movimentações(163)

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 07:35

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 07:35

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Documentos

Despacho

•05/10/2022, 17:23

Decisão

•29/11/2023, 18:09

02/05/2026, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 04:59

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/04/2026, 15:25

Acolhida a exceção de pré-executividade

05/04/2026, 19:21

Extinta a punibilidade por prescrição

05/04/2026, 19:21

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 08:04

Em cooperação judiciária

23/03/2026, 08:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2026, 08:04

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

23/03/2026, 08:03

Decorrido prazo de PACHECO E MENDONCA PACHECO LTDA - ME em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA MENDONCA PACHECO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de VINICIUS MENDONCA PACHECO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de PACHECO E MENDONCA PACHECO LTDA - ME em 14/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:23

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA MENDONCA PACHECO em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:23

Decorrido prazo de VINICIUS MENDONCA PACHECO em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 17:03

Publicado Decisão em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/03/2025, 14:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/03/2025, 14:46

Conclusos para decisão

14/03/2025, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/01/2025, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2025, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 09:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/12/2024, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:06

Conclusos para decisão

09/08/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/07/2024, 16:21

Decorrido prazo de VINICIUS MENDONCA PACHECO em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:31

Conclusos para decisão

27/02/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.

25/02/2024, 03:24

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/11/2023, 18:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/11/2023, 18:09

Conclusos para decisão

16/10/2023, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:33

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:33

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:33

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:28

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/07/2023, 13:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/07/2023, 09:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/07/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 14:01

Decorrido prazo de VINICIUS MENDONCA PACHECO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:03

Publicado Citação em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:02

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 0021366-63.2010.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 8.149,09 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: VIN

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 17:23

Conclusos para despacho

12/08/2022, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 08:35

Recebidos os autos

17/03/2022, 08:32

Juntada de Petição de expediente

24/08/2021, 14:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 01:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/01/2020, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/01/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/10/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

16/10/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/10/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

16/08/2019, 01:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/08/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/08/2019, 01:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/08/2019, 02:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/08/2019, 01:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/08/2019, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/08/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/08/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/06/2019, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/06/2019, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

03/06/2019, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/05/2019, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

29/05/2019, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

22/05/2019, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/05/2019, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/05/2019, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/05/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 02:12

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

06/02/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/11/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/10/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 02:21

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

24/08/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/07/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/06/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 00:31

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

15/03/2018, 01:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/03/2018, 00:29

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

29/09/2017, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/09/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/09/2017, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/09/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/09/2017, 01:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/09/2017, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/09/2017, 01:37

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/09/2017, 00:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/09/2017, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/09/2017, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/09/2017, 01:52

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/09/2017, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/09/2017, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/09/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

24/08/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2017, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 01:34

Expedição de documento (Mandado de Busca e Apreensao Expedido)

01/06/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2016, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/12/2016, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

07/12/2016, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

09/12/2014, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

09/10/2014, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/09/2014, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/09/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2012, 02:23

Despacho (Despacho)

04/07/2012, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2012, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/06/2012, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/06/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2012, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/06/2012, 01:09

Despacho

•30/07/2024, 16:21

Despacho

•30/07/2024, 16:21

Decisão

•27/01/2025, 18:05

Decisão

•27/01/2025, 18:05

Decisão

•19/03/2025, 14:46

Decisão

•19/03/2025, 14:46

Decisão

•05/04/2026, 19:21